Conselho do MPF mantém Gonet nos casos do Banco Master e arquiva pedido de investigação

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (25), não afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em outra votação, por 5 votos a 4, o colegiado também decidiu arquivar o pedido de aprofundamento das apurações sobre a conduta de Gonet em razão da relação dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

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Nove dos 10 integrantes do CSMPF participaram da sessão. Gonet, que preside o órgão e era alvo da representação analisada, não participou da votação.

A discussão ocorreu após a divulgação de relatórios da Polícia Federal produzidos a partir da extração de dados do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. As mensagens recuperadas pela perícia apontaram interlocuções envolvendo o nome de Gonet e levantaram questionamentos sobre sua atuação em procedimentos relacionados ao Banco Master.

Votos no Conselho

O relator da representação, Francisco Sanseverino, votou pelo arquivamento do pedido de investigação contra Gonet. Segundo ele, não havia elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime que justificassem a instauração de procedimento contra o procurador-geral.

Sanseverino afirmou que mensagens encontradas no celular de Vorcaro não poderiam ser analisadas de forma isolada ou descontextualizada. Ele também destacou que não havia registro de conversa direta ou contato salvo entre o ex-banqueiro e Gonet.

Sobre o encontro entre os dois em Londres e as menções ao procurador-geral em conversas de terceiros, como as mantidas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, o relator considerou o episódio isolado e afirmou não haver solicitação de vantagem.

O entendimento foi acompanhado por Celso de Albuquerque, Alexandre Camanho, Hindemburgo Chateaubriand e Nicolao Dino, formando os cinco votos pelo arquivamento da representação.

Na outra corrente, Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Araújo Sá e Ana Borges Santos defenderam que as informações fossem aprofundadas por outro integrante do Ministério Público.

Ascari propôs a designação de um subprocurador-geral da República para analisar a notícia-crime. Para ela, os elementos disponíveis não seriam suficientes para abrir imediatamente um inquérito, mas também não justificariam o arquivamento naquele momento.

A conselheira destacou que o relatório da Polícia Federal tinha caráter sumaríssimo e que questões sobre contatos, ligações, encontros e informações relacionadas a viagens ainda precisariam ser esclarecidas.

Samantha Chantal também defendeu o aprofundamento das apurações. Segundo ela, Gonet teria interesse direto em parte dos fatos analisados e não deveria ter atuado no procedimento específico em que surgiram referências a ele.

A conselheira, porém, não defendeu um afastamento geral de Gonet das investigações relacionadas ao Banco Master. Para ela, eventual dever de abstenção deveria ficar restrito ao procedimento em que havia menções diretas ao procurador-geral.

José Adônis acompanhou a divergência e afirmou que outro integrante do Ministério Público deveria avaliar os elementos relacionados a Gonet. Já Ana Borges Santos disse haver elementos que, em tese, poderiam caracterizar crime de prevaricação e defendeu o aprofundamento das apurações.

O que motivou a representação

A análise do CSMPF ocorreu depois que relatórios da Polícia Federal tornaram públicas informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Entre os elementos mencionados estão registros de mensagens sobre uma viagem a Londres, em abril de 2025, para a qual, segundo os documentos, Vorcaro teria autorizado o custeio de despesas do filho de Gonet, Pedro.

Também foi divulgada uma fotografia de 2024, em Londres, na qual Vorcaro aparece sentado próximo ao procurador-geral durante uma confraternização.

Outro ponto citado nos relatórios envolve conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares sobre a eleição para a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Nas mensagens, Soares afirmou ter pedido a intervenção de Gonet para convencer Georges Seigneur a desistir da disputa. Três dias depois, Seigneur retirou a candidatura e Jarbas Soares foi eleito por aclamação.

Também foram identificadas mensagens de outubro de 2025 nas quais Vorcaro citou Gonet ao pedir a um interlocutor que reforçasse conversas com autoridades para evitar medidas do Banco Central contra o Banco Master.

Gonet nega proximidade com Vorcaro e pediu ao STF a anulação de um relatório da Polícia Federal no qual é citado. O procurador-geral argumentou que o relator, ministro André Mendonça, teria extrapolado suas competências ao determinar investigações sem solicitação prévia do Ministério Público.

Suspeição e impedimento

Durante a análise, parte dos conselheiros também discutiu se Gonet deveria se declarar impedido ou suspeito em procedimentos relacionados ao Banco Master. Para o relator Francisco Sanseverino, porém, essa questão não caberia ao Conselho Superior do MPF. Segundo ele, eventual suspeição ou impedimento deve ser apresentada e analisada nos próprios processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Alexandre Camanho adotou entendimento semelhante. Ele afirmou que, caso o procurador-geral não se declare impedido ou suspeito, a questão deve ser analisada pelo tribunal onde o processo tramita.

Hindemburgo Chateaubriand também descartou o afastamento de Gonet e afirmou não haver prova de “amizade íntima” entre o procurador-geral e Vorcaro. Para ele, não estavam presentes elementos que justificassem uma investigação por prevaricação.

Crise do Banco Master

As apurações envolvendo o Banco Master tiveram origem em investigações da Polícia Federal e do Banco Central sobre supostas fraudes na cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões.

O caso culminou na decretação da liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025. O ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar para o exterior.

A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal revelou mensagens e registros de encontros de Vorcaro com diferentes autoridades.

Além das referências a Paulo Gonet, os documentos também detalharam interações do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes e contratos de prestação de serviços com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Com a decisão desta sexta-feira, Gonet não será afastado dos casos relacionados ao Banco Master no STF e o pedido de aprofundamento das apurações sobre sua conduta foi arquivado por 5 votos a 4.