Governo anuncia projeto para proibir bets no Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. O pacote prevê a proibição das apostas e dos jogos virtuais on-line no país e o envio de um projeto de lei ao Congresso para estabelecer penas para quem explorar, operar ou divulgar essas plataformas.

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As medidas fazem parte de um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. O projeto de lei, conforme o g1, propõe transformar em crime a exploração ou operação das chamadas apostas de quota fixa.

De acordo com a minuta, quem explorar ou operar esse tipo de aposta poderá ser punido com reclusão de quatro a seis anos, além de multa. A pena também poderá ser aplicada a quem oferecer, receber, registrar, intermediar, disponibilizar ou administrar canais e estabelecimentos de apostas.

A proposta prevê ainda aumento de um terço na pena quando o objeto da aposta for um evento virtual de jogo on-line, como os cassinos virtuais, a exemplo do chamado "jogo do tigrinho".

Publicidade e outras atividades

O projeto também prevê punições para atividades relacionadas às bets. A divulgação, publicidade ou marketing para incentivar apostas poderá resultar em reclusão de dois a quatro anos e multa. A mesma pena está prevista para quem recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de publicidade.

O texto estabelece uma exceção para conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.

Também poderá ser crime fornecer, comercializar ou segmentar listas de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão, com agravantes quando os dados envolverem histórico de perdas de apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes.

Instituições ou agentes que realizarem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo da origem dos recursos, também poderão ser punidos. A mesma previsão vale para desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas on-line.

Projeto será enviado ao Congresso

A escolha pelo envio de um projeto de lei ocorre porque a Constituição não permite a edição de medida provisória para tratar de matéria de direito penal. Assim, as novas regras precisarão ser analisadas pelo Congresso Nacional.

A ofensiva contra as bets ocorre após uma série de críticas de Lula às plataformas de apostas. Nesta semana, durante o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente afirmou que as bets transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares".