"É hora de terminar esse processo", diz advogado de réu da Kiss sobre julgamento no STJ de recurso contra redução das penas

Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcar para 15 de setembro o julgamento do recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) relativo às penas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, a defesa dos réus e o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm) se manifestaram sobre os próximos passos do processo e o que esperam para essa nova etapa.

O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013 e resultou na morte de 242 pessoas. Mais de 630 ficaram feridas.

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​Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN (93.5 FM), na manhã desta sexta-feira (21), as defesas de Elissandro Spohr, o Kiko, e de Mauro Hoffmann comentaram as expectativas para o julgamento no STJ. O presidente da AVTSM, Flávio Silva, também se manifestou sobre a decisão do Tribunal e sobre o andamento do caso.

O recurso do MPRS busca restabelecer as penas fixadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021, entre 18 e 22 anos e seis meses de prisão. Em agosto de 2025, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a validade do júri, mas reduziu por unanimidade as penas, que passaram a variar entre 11 e 12 anos para os quatro réus.

A partir da decisão do TJRS, Elissandro e Mauro Londero tiveram as penas fixadas em 12 anos. As penas de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, passaram para 11 anos. Com isso, todos os quatro receberam o benefício da progressão de regime e estão em liberdade. 

O julgamento do recurso do MPRS ficará a cargo da Sexta Turma do STJ, em sessão presencial marcada para as 14h, em Brasília, sob relatoria da desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube.

Defesa de Elissandro Spohr: "O processo precisa terminar"

O advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, avalia que o pedido do Ministério Público é desproporcional. Ele lembra que o processo passou por diversas instâncias, do TJRS ao STJ e, depois, no Superior Tribunal Federal (STF), onde o ministro Dias Toffoli reformou monocraticamente a decisão que declarava o julgamento nulo, mantendo o júri e a condenação, mas deixando a definição da pena para nova análise do Tribunal gaúcho.

Segundo Marques, a Câmara Criminal do TJRS fez uma análise técnica ao dobrar a pena mínima prevista para o homicídio simples, de 6 para 12 anos, no caso de Spohr, o que já representaria um patamar equivalente ao de homicídio qualificado. Para ele, pedir que a pena chegue a 24 anos, só seria possível com um exercício de argumentação que extravasa os parâmetros normalmente aplicados pelo Judiciário.

O advogado também defende que a discussão no STJ e, eventualmente, no STF não pode reabrir questões de prova, já que essas cortes julgam apenas matéria jurídica. Segundo ele, o Ministério Público estaria tentando reintroduzir, sob o argumento da motivação do crime, um elemento que a própria definição do dolo eventual já havia neutralizado no julgamento pelo júri.

Marques defende que a pena aplicada pelo TJRS já é adequada e destaca que o enquadramento como homicídio doloso, e não como incêndio culposo com resultado morte, como ele defendia desde 2013, foi o que prolongou o processo por 13 anos. Para ele, é hora de encerrar o caso.

- Nós esperamos que o STJ dê a resposta que a sociedade precisa, ou seja, a de que esse processo precisa terminar - declara o advogado.

Ainda assim, Marques não descarta que o caso siga para o STF e se estenda por mais dois ou três anos.

Defesa de Mauro Hoffmann: recurso do MP "não terá êxito"

O advogado Mário Cipriani, que representa Mauro Hoffmann, afirma que a expectativa técnica é de que o recurso do Ministério Público seja rejeitado. Para ele, a pretensão do MP é injusta e até desnecessária, já que a própria redução de pena promovida pelo TJRS reconheceu que a punição original havia sido "demasiada".

Cipriani lembra que também há recursos das defesas em tramitação, o que abre a possibilidade de o STJ reduzir ainda mais as penas ou até determinar um novo julgamento pelo Tribunal do Júri, caso entenda que a decisão anterior foi contrária às provas dos autos. Ele reconhece que um aumento de pena é hipoteticamente possível, mas considera improvável.

Defesa de Luciano Bonilhão Leão: "Ele já cumpriu a pena que lhe foi imposta"

O advogado Jean Severo, que representa Luciano Bonilha Leão, auxiliar da Banda Gurizada Fandangueira, afirma que a defesa tem convicção de que as penas fixadas pelo Tribunal de Justiça do RS serão mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo Severo, apesar de Luciano sempre ter sustentado a inocência, ele já cumpriu a pena que lhe foi imposta e agora pretende retomar a vida ao lado da família. Confira a nota da defesa na integra:

"A defesa de Luciano tem convicção de que as penas fixadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul serão mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Embora sempre tenha sustentado sua inocência, Luciano já cumpriu a pena que lhe foi imposta e, agora, deseja apenas seguir sua vida com dignidade, trabalhando honestamente e permanecendo ao lado de seus familiares".

Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos: "A decisão do TJRS foi de acordo com os critérios legais"

A advogada Tatiana Borsa, que representa o réu Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, manifestou-se por meio de nota. No comunicado, ela declara entender que a decisão do TJRS que redimensionou a pena imposta para 11 anos foi de acordo com os critérios legais, fundamentado conforme prevê a legislação. Tatiana acredita que não haverá nenhuma alteração da decisão que foi proferida. Confira a nota na integra:

"Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos entende que a decisão do TJRS que redimensionou a pena imposta para 11 anos foi de acordo com os critérios legais, fundamentado conforme prevê a legislação. A defesa acredita, ainda, que não haverá nenhuma alteração da decisão assim prolatada."

Situação atual dos condenados

Atualmente, nenhum dos quatro condenados cumpre pena em regime fechado, já que todos conquistaram progressão de regime em razão da redução das penas definida pelo TJRS. As penas ficaram assim distribuídas após a decisão de agosto de 2025:

• Elissandro Callegaro Spohr (Kiko): reduziu de 22 anos e 6 meses para 12 anos
• Mauro Londero Hoffmann: reduziu de 19 anos e 6 meses para 12 anos
• Marcelo de Jesus dos Santos: reduziu de 18 para 11 anos
• Luciano Bonilha Leão: reduziu de 18 para 11 anos