STF declara fim do processo, e Bolsonaro já pode cumprir pena por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão. 

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Além de Bolsonaro, o STF decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.  Os três são os condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração (tipo de recurso), cujo prazo terminou nesta segunda (24). 

A partir disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem que decretar o início da pena. Feito isso, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro. 

Novas prisões 

Outra atualização desta terça-feira é a execução das penas dos ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)  Augusto Heleno e do Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Generais do Exército, eles foram levados para as instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Heleno foi condenado pela trama golpista a 21 anos de prisão. Nogueira vai cumprir 19 anos de prisão. 

Embargos infringentes

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado. A prisão pode ocorrer antes da apresentação dos infringentes. 

Penas 

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

• Ramagem deverá cumprir pena de: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado.
• A pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.

Quem mais foi condenado

Todos os condenados do chamado núcleo crucial da tentantiva de golpe são:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha 
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI – preso nesta terça
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – preso nesta terça​
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento da fase recursal.

Bolsonaro já está preso, mas em outro caso

O ex-presidente permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe. Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

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• violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar; 
• risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.
  

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