Moraes pede investigação contra Mendonça por suspeitas de irregularidades em operações da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. No documento, Moraes aponta indícios de possíveis crimes e irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, relatadas por Mendonça, incluindo suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos. Mendonça ainda não apresentou manifestação pública sobre o pedido de investigação.

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O que Moraes aponta

Segundo a petição encaminhada ao presidente do STF, Moraes afirma haver fortes indícios de que Mendonça teria interferido de forma irregular na condução das investigações. Entre os pontos citados pelo ministro estão uma suposta usurpação da direção das investigações que caberia às autoridades policiais e a determinação de medidas administrativas que teriam afastado a observância da cadeia de custódia, com possíveis prejuízos à produção de provas.

Moraes também questiona a condução das tratativas de uma eventual colaboração premiada e afirma que teria ocorrido direcionamento de determinados alvos para investigação por motivos pessoais e políticos.

Na decisão, Moraes cita, entre os possíveis alvos desse direcionamento, o próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro também afirma que teriam sido previamente indicadas medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Entenda o contexto

O pedido de investigação ocorre após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que expôs mensagens e contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. As mensagens divulgadas no relatório da PF também apontaram proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça que apontou uma relação entre Moraes e Vorcaro.

O que significa o pedido de Moraes

O encaminhamento feito por Moraes não significa, por si só, que Mendonça tenha sido considerado culpado de qualquer crime ou irregularidade. O ministro apresentou ao presidente do STF suspeitas que, segundo ele, justificariam a abertura de uma investigação. A análise agora cabe à presidência da Corte. O objetivo de uma eventual investigação seria apurar se houve, de fato, irregularidades na atuação de Mendonça à frente das operações citadas e se as condutas apontadas por Moraes configuram infrações administrativas ou crimes.

Entre as acusações estão termos de diferentes naturezas. Improbidade administrativa está relacionada a possíveis condutas ilícitas no exercício de uma função pública. Abuso de autoridade envolve o uso indevido do poder por uma autoridade. Já o crime de responsabilidade se refere a determinadas condutas atribuídas a agentes públicos que podem gerar responsabilização conforme a legislação. No caso apresentado por Moraes, essas acusações estão sendo apontadas como suspeitas a serem investigadas, e não como fatos já comprovados.

Operações citadas

O pedido envolve a atuação de Mendonça como relator das operações Sem Desconto e Compliance Zero. De acordo com as informações apresentadas na petição, Moraes questiona a forma como determinadas medidas teriam sido conduzidas durante essas investigações, especialmente em relação à atuação da Polícia Federal, à produção de provas, às tratativas de eventual colaboração premiada e à definição dos alvos.