Pedido de vista adia julgamento de recurso do Caso Kiss no STJ, após relatora propor aumento das penas dos réus

O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que busca aumentar as penas dos quatro condenados pelo Caso Kiss foi suspenso na tarde desta terça-feira (15), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Rogerio Schietti Cruz pediu vista do processo, interrompendo a análise pela Sexta Turma. Com isso, não há uma decisão definitiva sobre as penas.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsAp

O pedido de vista ocorre quando um ministro solicita mais tempo para analisar o processo antes de apresentar o voto. No STJ, o magistrado tem prazo de até 60 dias para devolver o processo, que pode ser prorrogado por mais 30 dias.

O recurso do MPRS chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em agosto de 2025, manter as condenações dos quatro réus, mas reduzir as penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri em 2021. O Ministério Público recorreu para tentar restabelecer as penas aplicadas pelo júri. As defesas também apresentaram recursos.

Integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) estiveram presentes na sessão, em Brasília (DF).

Como ficaram as penas após a decisão do TJRS

Com a decisão de agosto de 2025, as penas impostas pelo Tribunal do Júri foram reduzidas:

• Elissandro Callegaro Spohr: de 22 anos e seis meses para 12 anos;
• Mauro Londero Hoffmann: de 19 anos e seis meses para 12 anos;
• Marcelo de Jesus dos Santos: de 18 anos para 11 anos;
• Luciano Bonilha Leão: de 18 anos para 11 anos.

É contra essa redução que o Ministério Público recorreu ao STJ.

Elissandro e Mauro eram sócios da boate Kiss. Marcelo era vocalista da banda Gurizada Fandangueira, enquanto Luciano atuava como auxiliar de palco do grupo.

Relatora propôs novo aumento das penas

A sessão desta terça-feira começou às 14h41min, com as sustentações da acusação e das defesas. Pela acusação, manifestaram-se o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o advogado Pedro Gonçalves Barcellos Júnior, assistente de acusação e representante da AVTSM, ​com 15 minutos de sustentação para cada um. Já pelas defesas, fizeram sustentações Jader Marques, por Elissandro Spohr; Bruno Seligman de Menezes, por Mauro Hoffmann; e Tatiana Borsa, por Marcelo de Jesus dos Santos, com 10 minutos para cada advogado. Na sequência, a relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, apresentou, por cerca de 30 minutos, o voto e acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público.

A relatora propôs aumentar para 18 anos de prisão as penas de Elissandro e Mauro, atualmente fixadas em 12 anos. Para Marcelo e Luciano, que têm penas de 11 anos, a proposta é de 12 anos, quatro meses e 15 dias. 

Assim, caso o entendimento da relatora prevaleça ao fim do julgamento, as penas ficarão da seguinte forma:

• Elissandro Callegaro Spohr: dos atuais 12 anos para 18 anos;
• Mauro Londero Hoffmann: dos atuais 12 anos para 18 anos;
• Marcelo de Jesus dos Santos: dos atuais 11 anos para 12 anos, quatro meses e 15 dias;
• Luciano Bonilha Leão: dos atuais 11 anos para 12 anos, quatro meses e 15 dias.

As penas propostas por Nilsoni são superiores às estabelecidas pelo TJRS, mas inferiores às condenações originalmente impostas pelo Tribunal do Júri.
No voto, a relatora entendeu que deveria ser restabelecida a valoração negativa da culpabilidade de Elissandro e Mauro. Para os quatro condenados, Nilsoni também aumentou a valoração das consequências do crime, o que levou ao novo cálculo das penas.

Os ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior acompanharam o voto da relatora.

​Pedido de vista interrompe julgamento

Na sequência dos votos, o ministro Rogerio Schietti Cruz manifestou dúvidas sobre um ponto relacionado ao cálculo das penas. A discussão envolve a possibilidade de a decisão do TJRS ter provocado uma reforma para pior da situação dos réus ao redimensionar as condenações.

Diante da questão, Schietti decidiu analisar o processo com mais profundidade antes de apresentar o voto e pediu vista. O pedido ocorreu por volta das 16h05min e suspendeu a conclusão do julgamento. O ministro afirmou que não pretende demorar para devolver o caso.

Antes do pedido, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior haviam acompanhado o voto da relatora. Com a discussão levantada por Schietti, porém, houve a indicação de que os posicionamentos poderiam ser reconsiderados quando o julgamento for retomado. Sebastião Reis Júnior retirou o voto que havia apresentado, diante da possibilidade de reavaliar a questão após a manifestação de Schietti.

Com isso, as novas penas propostas pela relatora ainda não representam uma decisão definitiva do STJ. O julgamento será retomado pela Sexta Turma após a devolução do processo por Schietti.