Dino pede vista; Fux e Cármen Lúcia antecipam votos sobre juntar processos de Moraes e Mendonça

O ministro Flávio Dino pediu vista nesta terça-feira (15) no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Antes de suspender a análise, Dino havia votado pela análise conjunta dos procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça. Com o voto de Luiz Fux pela manutenção das análises separadas, o placar está em 4 a 3 pela reunião dos casos.

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Após o pedido de vista, Fux antecipou seu voto e se posicionou contra a análise conjunta das duas petições. O ministro afirmou que não identifica conexão entre os procedimentos, que, segundo ele, tratam de assuntos diferentes.

– Nos casos omissos, como aqui se alegou, que não há precedente nos casos. Por outro lado, senhor presidente, eu entendo que não há a mais tênue conexão entre essas duas PETs. Uma alega abuso de autoridade, a outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro da corte. Então, não há mais, tendo impossibilidade, decisões contraditórias. Uma coisa é a abuso de autoridade, outra coisa é essa investigação.

Placar pela análise conjunta

Antes do voto de Fux, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes haviam votado para que os procedimentos fossem analisados de forma conjunta. Fachin e Mendonça votaram pela manutenção das análises separadas.

Com o voto de Fux, o placar passou a 4 a 3 pela análise conjunta.

Pedido de vista

Dino pediu mais tempo para analisar o processo após uma sessão marcada por discussões entre os ministros. Antes do pedido, ele criticou a realização da sessão e afirmou que o STF se expõe ao analisar o caso a poucos dias de uma eleição.

– A 15 dias de uma eleição, o Tribunal se expõe e veja, sem ponto final, presidente. Acho que Vossa Excelência não se deu conta disso. Porque, vossa excelência, além de marcar esta sessão desastrada, ainda marcou na próxima semana. E nas próximas semanas, vossa excelência está condenado a marcar dezenas de sessões iguais a esta.

O pedido de vista suspende a análise do processo. A antecipação do voto por Fux permite que o ministro registre sua posição mesmo com o julgamento interrompido.

Discussões marcaram a sessão

A sessão também foi marcada por um desentendimento entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Durante a discussão, Gilmar criticou uma manifestação relacionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirmou que se tratava de “leviandade”.

Mendonça pediu respeito, e o debate aumentou de tom. Em outro momento, Gilmar afirmou que havia “inequívoco viés político-eleitoral” na condução do caso, enquanto Mendonça contestou a manifestação.

Entenda o caso

O STF analisa o relatório da PF elaborado após determinação de Mendonça. O documento reúne mensagens entre Moraes e Vorcaro e veio a público depois que o ministro retirou o sigilo do processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório. A discussão envolve a chamada tese de “vício de origem”, segundo a qual Mendonça não poderia ter determinado a apuração sem uma provocação anterior do Ministério Público Federal.

Na segunda-feira (14), a PF entregou a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro a Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes. O material também foi mencionado durante a sessão desta terça-feira.