STF tem 4 votos pela análise separada de casos de Moraes e Mendonça; Flávio Dino pede vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (15), se os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados de forma conjunta. A proposta foi apresentada por Gilmar Mendes durante a sessão extraordinária que discute o relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta, enquanto Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos procedimentos separados. Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento e anulando seu voto, e Fachin encerrou a sessão após proclamar o resultado provisório de adiamento sem definições.

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Fachin vota contra análise conjunta

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, foi o primeiro ministro a votar após a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Ele se posicionou contra o pedido do decano e defendeu que a análise relacionada a Moraes permaneça separada do procedimento envolvendo Mendonça.

Fachin também votou contra o pedido de adiamento do julgamento apresentado por Gilmar e defendeu que a questão de ordem fosse analisada separadamente do mérito do caso.

O relatório da PF foi elaborado após determinação de Mendonça e veio a público depois que o ministro derrubou o sigilo do processo. Segundo a PF, as mensagens indicam conversas entre Moraes e Vorcaro sobre a possibilidade de deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero e sobre uma eventual prisão preventiva do banqueiro.

Dino vota pela análise conjunta

O ministro Flávio Dino votou a favor de que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados de forma conjunta. Ele acompanhou a posição de Gilmar Mendes e defendeu a adoção de um rito único para os dois procedimentos.

Dino também afirmou que eventuais irregularidades devem ser apuradas, mas ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal e de tratamento isonômico entre os envolvidos.

— Todas as situações duvidosas, erradas ou tipificadas em lei como crime devem ser apuradas. É a minha linha, é a linha que eu defendo.

Na sequência, Dino questionou a forma como o caso de Moraes está sendo analisado e afirmou que eventuais erros do ministro devem ser apurados dentro das regras jurídicas.

— A pergunta é, o ministro Alexandre está aqui por quê? Presidente, se a gente não adotar uma resposta isonômica vai me parecer que ele não está aqui pelos seus eventuais erros, que devem ser apurados. (...) Para que serve o devido processo legal? Para impedir que esses juízos do senso comum invadam a seara jurídica.

Zanin acompanha Dino e Gilmar

O ministro Cristiano Zanin foi o terceiro a votar sobre a possibilidade de juntar as análises dos casos de Moraes e Mendonça. Ele acompanhou os votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino e se posicionou a favor da análise conjunta.

— Eu estou acompanhando na íntegra a questão de ordem trazida pelo ministro decano Gilmar Mendes, a partir das colocações do eminente ministro Flávio Dino.

Moraes também vota pela análise conjunta

O ministro Alexandre de Moraes também votou a favor da análise conjunta dos procedimentos envolvendo ele e Mendonça. Moraes afirmou que os casos possuem bases fáticas e probatórias comuns e que uma decisão em um dos processos pode interferir diretamente no outro.

— Presidente, não há, e eu peço aqui encarecidamente para que V. Exª reflita nisso, não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos, as alegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem. Uma anula a outra, uma afasta a outra, então como não analisar em conjunto?

Mendonça acompanha Fachin

O ministro André Mendonça votou nesta terça para manter separadas as análises das petições que envolvem os procedimentos relacionados a ele e ao ministro Alexandre de Moraes. Com o voto, Mendonça acompanhou o presidente do STF, Luiz Edson Fachin.

Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela análise conjunta dos casos. Fachin e Mendonça, por outro lado, defenderam que os procedimentos permanecessem separados.

Gonet nega proximidade com Vorcaro e esclarece menção ao próprio nome

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não mantém e nunca manteve relação de proximidade com Daniel Vorcaro. O nome de Gonet foi mencionado durante a análise do caso envolvendo o ex-dono do Banco Master.

– Não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024.

Fux vota pela manutenção das análises separadas

O ministro Luiz Fux votou contra a análise conjunta dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com o voto, Fux acompanhou Fachin e Mendonça na defesa de que os casos sejam analisados separadamente.

— Nos casos omissos, como aqui se alegou, não há precedente. Por outro lado, senhor presidente, eu entendo que não há a mais tênue conexão entre essas duas PETs (Petições). Uma alega abuso de autoridade, a outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro da Corte.

Cármen Lúcia vota pela análise separada; Dino pede vista

A ministra Cármen Lúcia votou a favor da análise separada dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com o voto, ela se juntou a Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux, elevando para quatro os votos pela análise separada dos casos.

Na sequência, Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise da questão e anulando seu voto de análise conjunta.

Ao se manifestar durante a sessão, Cármen Lúcia afirmou estar em “estado de profunda consternação e tristeza”.

— Eu peço desculpas ao povo brasileiro por não ter sido tão eficiente como uma das integrantes desta Casa, que eu tenho muita honra de integrar e que eu queria ter ajudado muito mais para que o Brasil tivesse dormido mais sossegado.

Pedido de vista suspende julgamento

A questão sobre a reunião dos casos está relacionada à questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes no início da sessão. O ministro defendeu que os procedimentos fossem analisados conjuntamente diante dos desdobramentos recentes e da necessidade de considerar o material obtido pela PF.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal entregou a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro a Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes. O conteúdo poderá ser considerado pelos ministros na análise do caso.

A sessão extraordinária foi convocada para que o plenário avalie se os elementos reunidos pela PF são suficientes para justificar algum tipo de investigação contra Moraes. Também está em discussão a validade do próprio relatório.

Sessão é encerrada após resultado provisório

Após o pedido de vista de Dino, Fachin encerrou a sessão depois da proclamação do resultado provisório do julgamento da PET 16.662. ​Até esse momento, o placar registrado era de 4 a 3 pela análise separada dos casos de Moraes e Mendonça. A votação, no entanto, foi suspensa pelo pedido de vista de Dino.

Relatório é questionado pela PGR

Antes da análise do mérito, o STF também poderá discutir o pedido de nulidade apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter determinado a apuração sem uma provocação anterior do Ministério Público Federal. A tese é tratada como possível “vício de origem” do relatório.

Uma das possibilidades é que o STF considere o documento inválido, mas encaminhe os dados a outro subprocurador-geral da República para avaliar se existem elementos para uma investigação.

Quem participa da votação

• A participação de Moraes e Mendonça na votação também é discutida. Moraes é citado diretamente nas mensagens, enquanto Mendonça determinou a elaboração do relatório.
• Dias Toffoli não participa da votação. O ministro se declarou suspeito em desdobramentos do caso Banco Master. Kassio Nunes Marques também anunciou que não votará e deixou o plenário após se declarar impedido.
• A sessão ocorre em meio aos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. Na semana passada, Fachin retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e, no sábado (12), assumiu a relatoria do processo que trata da relação entre Moraes e Vorcaro.

A análise dos questionamentos sobre a atuação de Mendonça ficou marcada para 23 de setembro. Nesta terça-feira, o plenário concentra a discussão na situação de Moraes e, neste momento, há empate em 4 a 3 sobre a possibilidade de os procedimentos envolvendo os dois ministros tramitarem de forma conjunta.