O que os candidatos propõem para enfrentar a violência contra a mulher

O crescimento dos casos de violência contra mulheres com números alarmantes de feminicídios, principalmente no Rio Grande do Sul, ganhou espaço nos debates e no horário eleitoral dos candidatos a governador e a presidente diante da necessidade de medidas efetivas. E entre as vítimas que engrossam as estatísticas 2026 são, pelo menos, 56 feminicídios registrados até ontem, há três mulheres naturais da Região Central, que tiveram as vidas interrompidas e suas famílias dilaceradas, especialmente os filhos, pela violência protagonizada por quem não consegue aceitar o fim de um relacionamento. 

E entre as vítimas que engrossam as estatísticas , há três mulheres naturais da Região Central tiveram, que tiveram suas vidas interrompidas e famílias dilaceradas, especialmente os filhos, pela violência protagonizada por quem não consegue aceitar o fim de um relacionamento. 

Gislaine Beatriz Rodrigues Duarte, 31 anos, natural de São Gabriel, foi morta em janeiro, em Guaíba, na Região Metropolitana. Cássia Girardi do Nascimento, 26, também de São Gabriel, foi assassinada em fevereiro, em Cacequi, horas depois de obter uma medida protetiva contra o ex-companheiro. Em setembro, Neila Marinho, 37, foi morta em São Gabriel. 

Em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 feminicídios. Já em 2026, 24 mortes ocorreram entre janeiro e março, alta de 50% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 16 casos. Somente até agosto deste ano, a Secretaria da Segurança Pública contabilizava 54 feminicídios consumados no Estado e 56 no mesmo período de 2025. Além disso,nesse mesmo período de 2026,  foram registrados 159 tentativas de feminicídio , 20.282 casos de ameaça, 1.311 estupros e 10.932 lesões corporais contra mulheres. Ao todo, os cinco indicadores somaram 32.738 ocorrências entre janeiro e agosto.

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O cenário reforça a necessidade de os candidatos a diferentes cargos tratarem de propostas para o enfrentamento à violência contra a mulher nos. Nos planos dos postulantes à Presidência e ao Piratini, aparecem projetos de ampliação de delegacias especializadas e casas-abrigo, monitoramento de agressores, reforço das Patrulhas Maria da Penha,castração química, integração das redes de atendimento e medidas de autonomia econômica. A discussão ocorre duas décadas depois da criação da Lei Maria da Penha, que reconhece que a violência não se limita à agressão física e prevê mecanismos de prevenção, assistência e proteção, entre eles as medidas protetivas de urgência. Desde 2024, o feminicídio também passou a ser crime autônomo no Código Penal. Mas entre medidas previstas em lei ou em um plano de governo e a capacidade de uma mulher romper um ciclo de violência. há uma rede inteira que precisa funcionar. 

"Precisamos de uma rede que proteja a mulher"

Jocelina da Costa, 34 anos, conheceu essa rede quando decidiu pedir ajuda depois de anos de agressões. Ela passou10 anos em um relacionamento marcado pela violência, que começou com controle sobre roupas e maquiagem e avançou até as agressões físicas. A decisão de romper veio quando percebeu que a situação também colocava em risco o filho, hoje com 5 anos. Depois de uma nova agressão, acionou a Brigada Militar. O então companheiro acabou preso em flagrante. E ela,por sua vez, passou a ser acompanhada pela rede de proteção. Foi nesse período que conheceu o Centro de Referência da Mulher (CRM) de Santa Maria, onde recebeu apoio psicológico e orientação.

– Quando eu fui para o CRM, eu não sabia que existia uma casa que eu poderia ficar, que as meninas estariam à disposição, com tratamento psicológico para mim e para o meu filho. Nada disso, eu sabia que existia. Quando cheguei, rompeu uma barreira para mim de dependência emocional, financeira, tudo dele, e  vi que conseguia de novo me reconstruir com o meu filho sozinha – conta.

Hoje, Jocelina e o filho moram sozinhos e ela trabalha por conta própria. A experiência também influencia a forma como observa as propostas apresentadas nesta eleição. Para ela, tão importante quanto criar serviços é garantir que as mulheres saibam que eles existem e podem acessá-los.E faz uma ressalva sobre promessas de campanha saírem do papel.

– É muito interessante as pessoas se atentarem às propostas, porque é muito bonito montar um projeto em campanha eleitoral e dizer que vai fazer, que vai funcionar. Mas o que a gente precisa é de candidatos que se comprometam realmente. Porque a mulher que está nessa situação já está fragilizada, já precisa de ajuda. Muitas vezes, na campanha eleitoral, prometem tudo, mas depois nada se concretiza. Precisamos de uma rede que proteja a mulher, que ela saiba onde buscar ajuda e que tenha segurança para conseguir romper esse ciclo – afirma.

A história de Jocelina é particular, mas a violência que viveu não é uma experiência isolada. Muitas outras mulheres passaram ou ainda enfrentam  situações semelhantes. Algumas conseguem romper o ciclo e contar o que viveram. Contudo, há vítimas que seguem submetidas à violência. Sem falar nas que perderam a vida pelas mãos de ex ou atuais com atuais companheiros.

Da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria, o juiz Rafael Pagnon Cunha acompanha de perto o drama das vítimas. Com sua experiência do dia a dia, ele avalia que o enfrentamento do problema exige uma resposta articulada com as diferentes áreas de proteção e prevenção.

– A violência doméstica é um problema multifacetado, extremamente complexo. É jurídico, social, econômico e cultural. Ela não comporta um enfrentamento único, não comporta um enfrentamento só de repressão. A repressão precisa funcionar, mas isso, por si só, não é suficiente. A gente precisa de educação, atuação da comunidade e de diversas políticas públicas pela complexidade desse fenômeno – explica o magistrado.

Para Cunha, essa atuação precisa continuar também depois que a mulher consegue romper a relação, viabilizando condições para que ela possa reconstruir a vida sem depender do agressor.

– Nós precisamos ter uma rede estruturada para acolher as mulheres no momento em que elas conseguem romper o ciclo de violência. Precisamos de muito acompanhamento psicológico, políticas de habitação, especialmente creches para que elas possam deixar os filhos e ter independência e liberdade, o que decorre necessariamente de independência financeira. Precisamos de políticas que deem emprego para essas mulheres. É uma infinidade de políticas que precisam ser aprimoradas – frisa o juiz.

Cunha  também observa que o tema ganhou espaço na disputa eleitoral de 2026.

– Nas últimas eleições, eu não me recordo que a violência doméstica estivesse presente na pauta de quase todos os candidatos como a gente vê hoje. A gente vê, claro, alguns candidatos com propostas mais genéricas, mas vê hoje candidatos com propostas bastante objetivas.

O que os postulantes ao governo do Estado propõem

Cesar Pontes (PCO)

• Nenhuma proposta está relacionada exclusivamente à proteção de mulheres

Gabriel Souza (MDB)

• Ampliar as estratégias de prevenção, proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres e demais grupos vulneráveis, fortalecendo a integração entre segurança pública, justiça e redes de proteção social, com foco nas ações transversais
• Fortalecer o programa de combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra a mulher, com caráter educativo e transversalidade governamental
• Ampliar o acesso das mulheres à qualificação profissional, ao empreendedorismo e ao crédito produtivo, fortalecendo a sua inclusão econômica e autonomia financeira através de programas como Avança Mulher Empreendedora, com atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade
• Consolidar e ampliar a rede de proteção à mulher, fortalecendo o acolhimento, a proteção integral, a articulação intersetorial e a capacidade de resposta dos serviços especializados em todas as regiões do Estado
• Fortalecer os mecanismos de monitoramento, atendimento digital, integração de dados e identificação de situações de risco, ampliando a efetividade das medidas de proteção e qualificando a formulação das políticas públicas
• Ampliar o alcance do modelo de risco para mulheres vítimas de violência doméstica
• Implementar, desde a escola, ações permanentes de prevenção à violência, combate ao assédio e promoção da igualdade de gênero, fortalecendo a educação para os direitos humanos, a convivência respeitosa e a cultura de paz

Juliana Brizola (PDT)

• Implementação do RS Mulher Segura como política permanente e integrada, com a criação do Sistema Único de Proteção das Mulheres, com os mesmos programas e protocolos em todas as cidades e respostas coordenadas entre municípios e Estado
• O Sistema será coordenado pessoalmente pela governadora, com reuniões periódicas reunindo forças de segurança, Justiça e secretarias sociais e convite a todos os prefeitos para participação on-line — modelo que cada cidade será estimulada a replicar para monitorar seus indicadores e projetos
• Observatório Estadual, Pesquisa de Vitimização bienal, plataforma integrada de gestão de casos (inspirada no VioGén espanhol) e reuniões de monitoramento em cada Área Integrada de Segurança, nos moldes do MARAC britânico
• Reconstrução da Secretaria da Mulher forte, com orçamento e estrutura próprios, e reativação do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres
• Ampliação dos serviços especializados, com Central Estadual de apoio funcionando 24 horas, acompanhamento individualizado de mulheres em alto risco pelo Programa Protetoras, atenção à saúde mental e prevenção permanente em escolas, comunidades, empresas e espaços culturais
• Reforço da fiscalização das medidas protetivas e o monitoramento eletrônico de agressores de alto risco, com Dissuasão Focada voltada aos autores de maior periculosidade — mais prisões em flagrante, busca e apreensão, desarmamento e apreensão de celulares —, perícia progressivamente implantada no local dos crimes e, para os casos de menor risco, metodologia única de grupos reflexivos
• Atenção específica às crianças vítimas ou expostas à violência e proteção integral  às órfãs do feminicídio, com acompanhamento continuado pelas redes sociais, de saúde e de educação
• Ampliação da Rede Lilás, articulando Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Brigada Militar, Polícia Civil e Assistência Social em um fluxo integrado e humanizado, evitando a revitimização
• Expansão das Patrulhas Maria da Penha, dobrado o efetivo de policiais civis nas DEAMs para funcionamento 24 horas e criadas Casas da Mulher Gaúcha, integrando atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde em um único espaço

Marcelo Maranata (PSDB)

• Colocar o combate ao feminicídio no centro da política de segurança pública, com prevenção baseada em avaliação de risco, resposta rápida ao descumprimento de medidas protetivas, investigação prioritária, integração da Patrulha Maria da Penha, do Monitoramento do Agressor, das delegacias especializadas, da saúde, da assistência social, do Ministério Público e do Judiciário, além de metas públicas de redução dos casos
• Fortalecer e ampliar o Monitoramento do Agressor e as Patrulhas Maria da Penha, especialmente nos casos com medidas protetivas
• Fortalecer e ampliar a Rede Lilás, incorporando uma rede de locais seguros para denúncias e acolhimento inicial, por meio de convênios com estabelecimentos públicos e privados capacitados
• Ampliar delegacias especializadas e canais digitais de atendimento às mulheres
• Desenvolver ações educativas nas escolas sobre respeito, resolução não violenta de conflitos, proteção de crianças e enfrentamento dos ciclos familiares de violência
• Integrar segurança, saúde, educação e assistência social para acompanhar crianças expostas à violência doméstica

Priscila Voigt (UP)

• Implementação de real politica de combate à violência contra as mulheres e as crianças, implementação de delegacias 24h em todas as regiões e no máximo de cidades do Estado, politica de moradia e emprego para mulheres vítimas de violência
• Fortalecimento das casas de referência voltadas para os direitos das mulheres

Rejane de Oliveira - PSTU

• Orçamento de emergência para combater o feminicídio
• Agilidade nas medidas protetivas, ampliação da Patrulha Maria da Penha, mais delegacias 24 horas com servidores públicos suficientes, equipes qualificadas e salas de acolhimento
• Ampliação das casas-abrigo e uma Secretaria da Mulher ativa, baseada em dados científicos e sem dogmas, coordenando políticas permanentes de prevenção e proteção
• Garantia de emprego, salário digno, moradia e ampliação das creches públicas para que as mulheres tenham independência econômica e condições reais de romper ciclos de violência

Luciano Zucco - PL

• Universalizar a avaliação qualificada do risco e estabelecer protocolos de resposta imediata, considerando a gravidade, o histórico de violência, o perfil do agressor, a vulnerabilidade da vítima e as necessidades específicas de mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
• Cofinanciar e regionalizar casas-abrigo para mulheres ameaçadas e serviços de acolhimento de crianças e adolescentes, com vagas emergenciais, sigilo, segurança, acessibilidade, equipes qualificadas e preservação dos vínculos familiares sempre que adequada e segura
• Integrar polícia, Patrulha Maria da Penha, monitoração eletrônica, canais de emergência e rede de atendimento para acompanhar as vítimas, fiscalizar o cumprimento das medidas e responder rapidamente às violações, respeitadas as decisões e competências do sistema de justiça
• Expandir a capacidade de monitoração eletrônica nos casos definidos pelas autoridades competentes, com zonas de exclusão, alerta simultâneo à vítima e à unidade policial, manutenção permanente dos equipamentos e prioridade para situações de risco iminente ou descumprimento anterior
• Conectar dispositivos de segurança das vítimas, tornozeleiras, medidas protetivas, registros policiais e centrais de emergência em ambiente tecnológico seguro, com georreferenciamento, funcionamento mesmo em condições adversas, controle de acesso e proteção dos dados pessoais
• Ampliar a cobertura das delegacias, salas de acolhimento, equipes e serviços especializados,combinando unidades regionais, atendimento qualificado nas estruturas territoriais, canais digitais e sobreaviso permanente para assegurar proteção em todas as regiões
• Padronizar os fluxos entre segurança, saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares e demais serviços para que qualquer porta de entrada possa identificar a violência, acionar a rede e acompanhar o encaminhamento sem submeter a vítima a repetições desnecessárias
• Integrar prevenção, identificação, proteção e atendimento diante de abuso sexual, exploração, violência doméstica, maus-tratos, negligência, tráfico, adoção ilegal e exploração do trabalho
  infantil, com resposta coordenada da rede e prioridade absoluta à segurança da criança ou do adolescente
• Ampliar a disponibilidade de profissionais capacitados e ambientes adequados para escuta especializada e depoimento especial, distinguindo suas finalidades, reduzindo a repetição dos relatos e assegurando privacidade, acessibilidade, registro seguro e prevenção da revitimização
• Identificar e acompanhar imediatamente crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio, articulando proteção familiar, segurança, documentação, continuidade escolar, atendimento psicossocial, direitos patrimoniais e acesso aos benefícios previstos em lei

O que propõem os presidenciáveis*

Augusto Cury ( Avante)
● Implantação do Programa Mulheres Vivas, integrando tecnologia, forças de segurança, atendimento psicológico, assistência jurídica e proteção social para oferecer respostas rápidas às vítimas e prevenir novos casos de violência
● Fortalecer o policiamento comunitário e a atuação das Guardas Municipais, com estratégias de acompanhamento preventivo e visitas comunitárias às residências de mulheres em situação de risco, além de promover maior integração com os Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, garantindo atuação coordenada entre segurança pública e Poder Judiciário
● Utilização do monitoramento inteligente, aplicativos de emergência (botão do pânico ou de alerta com geolocalização), centrais integradas e protocolos de resposta imediata para proteger mulheres em situação de risco
● Enfrentar com seriedade o fenômeno alarmante de violência e morte de mulheres, que ainda atinge níveis inaceitáveis na sociedade brasileira, exigindo ação coordenada do Estado
● Mulheres classificadas como de alto risco deverão receber acompanhamento preventivo e prioritário
● Mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade terão acesso prioritário a programas de: Qualificação e requalificação profissional; Empregabilidade; Empreendedorismo; Educação financeira; Microcrédito e acesso a financiamento; Apoio para reconstrução da autonomia econômica
● Proteção da mulher via tecnologias preventivas com drones e sirenes em áreas críticas

Clariana Zacarkim Brandão (DC)
● Proteção específica a mulheres, escolas e áreas vulneráveis

● Adoção de políticas públicas de combate radical ao machismo, à misoginia, ao racismo, à lgbtfobia, ao capacitismo, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude, do povo negro, dos povos originários, quilombolas e das pessoas com deficiência
● Criminalização da misoginia
● Fortalecimento e expansão dos Caps e dos abrigos para pessoas em condição de rua, para mulheres vítimas de violência, além de abrigos e de serviço de acompanhamento para idosos e idosas

Flávio Bolsonaro (PL)

● Implementar a castração química de criminosos que abusam de mulheres e crianças

● Agressores de mulheres com medida protetiva no Brasil serão monitorados pelas autoridades com o uso de tornozeleiras eletrônicas

● Criação do programa “Central da Mulher” para acolhimento e proteção, orientação jurídica e apoio psicológico, saúde preventiva, qualificação e cadastramento, possibilidade de se candidatar a vagas de emprego, orientação para abrir o próprio negócio, crédito, renegociação de dívidas, regularização da casa e acesso a benefícios. Estes serviços também estarão disponíveis no aplicativo

● Garantia de pacotes de internet para que nenhuma mulher deixe de estudar, se capacitar, buscar emprego, empreender ou pedir ajuda por falta de conexão

● Criação da ClarIA, assistente virtual que vai orientar a mulher sobre questões como acompanhar a medida protetiva, como agendar mamografia e outros exames, como procurar apoio psicológico, como conseguir um emprego melhor, como obter crédito para abrir um negócio e como comprar a primeira casa, entre muitas outras

●  Ampliação dos espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência e assessoramento para obtenção da escritura da casa própria no seu nome

Hertz Dias (PSTU)
● Proteção real para as mulheres: delegacias especializadas abertas 24 horas, casas-abrigo e rede de atendimento conforme a demanda, com recursos garantidos pelo Estado e sob controle das trabalhadoras e da população
● Punição efetiva aos agressores, com garantia de proteção às vítimas
● Campanhas massivas de combate à violência nas escolas, locais de trabalho e meios de comunicação
● Organização de comissões de mulheres nos locais de trabalho, estudo e moradia para prevenir e enfrentar a violência
● Emprego, renda e moradia como condição concreta para romper ciclos de violência
● Combate às ideologias misóginas e responsabilização das plataformas que lucram com a disseminação do ódio contra as mulheres

Leonardo Avalanche (PRTB)

• Fiscalização real de medida protetiva, resposta rápida da polícia em caso de descumprimento, e presença da rede de proteção à mulher também no interior do país, não só nas capitais 
• Expansão da rede de casas de acolhimento pra todo o país, com estrutura completa - com orientação jurídica, suporte psicológico contínuo e recolocação real no mercado de trabalho
•  Tratamento e reeducação pro agressor em escala nacional para reduzir reincidência do agressor e com isso proteger a próxima vítima¶ 
• Criação da lei nacional obrigando vagão exclusivo pra mulher em todo sistema de metrô e trem urbano do país, com a quantidade de vagões definida conforme a demanda de passageiros de cada cidade

​

Luiz Inácio Lula da Silva - PT

● Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central de estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres
● Conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira
● Ampliação das Salas Lilás
● Adquirir e distribuir aos Estados kits para aprimorar o monitoramento de agressores
● Fomentar a capacitação das forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a punição aos que infringirem a violência
● Avançar, junto com a sociedade, em medidas que mudem e ampliem, cultural e estruturalmente, o respeito às meninas e mulheres

Renan Santos (Missão)
* Nenhuma proposta está relacionada exclusivamente à proteção de mulheres

Romeu Zema (Novo)
● Ampliar a rede de delegacias da mulher com atuação 24 horas e equipes preferencialmente femininas capacitadas em violência de gênero
● Apoiar os Estados na construção de sistemas integrados entre Saúde, Segurança Pública e delegacias
● Expandir nas redes de segurança pública e saúde de Estados e municípios as Patrulhas Maria da Penha, que monitoram o cumprimento de medidas protetivas para reduzir a reincidência, e as Salas Lilás, com espaços de acolhimento às vítimas em unidades policiais
● Expandir a oferta de casas-abrigo, centros de referência e serviços de acolhimento, com equipes capacitadas para responder aos diferentes tipos de violência que demandam atendimento específico, como violência a doméstica

Ronaldo Caiado (PSD)
● Criar a Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e Minorias, vinculada ao Ministério da Segurança Pública
● Implantação do monitoramento nacional de agressores submetidos a medidas protetivas, associado a sistemas de alerta, botão de pânico e cadastro nacional. Integrar boletins de ocorrência, decisões judiciais, avaliações de risco e chamadas de emergência
● Endurecer a resposta penal aos crimes de feminicídio, tentativa de feminicídio e lesão corporal grave ou gravíssima contra a mulher, com progressão somente após o cumprimento de 90% da pena e confisco (perdimento) total dos bens do condenado, destinados à vítima e, quando cabível, a seus filhos ou familiares, na forma da lei
● Estimular a criação de Batalhões Maria da Penha, especializados no enfrentamento à violência doméstica, e de espaços adequados de atendimento às vítimas (sala lilás)
● Oferecer renda temporária, aluguel, creche, qualificação, trabalho e crédito, priorizando mulheres com medida protetiva e dependentes
● Expandir rede regional de acolhimento sigiloso e centros integrados com atendimento policial, jurídico, psicossocial e de saúde. Criar porta digital segura e transporte protegido, inclusive para áreas rurais e municípios pequenos. Apoiar atendimento 24 horas em redes regionais, com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher onde houver escala e salas reservadas nas demais delegacias
● Integrar produção habitacional, urbanização, regularização fundiária, locação social e melhoria de moradias. Priorizar famílias com crianças, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos, com localização próxima a emprego, transporte e serviços

Rui Costa Pimenta (PCO)
* Nenhuma proposta está relacionada exclusivamente à proteção de mulheres

Samara Feitosa (UP)
● Fortalecer políticas de prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher
● Criminalização da misoginia
● Expansão das Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas, fortalecimento de casas-abrigo e casas de referência, suporte jurídico e psicológico e autonomia econômica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar
● Fortalecimento de iniciativas populares já existentes
● Integrar União, estados e municípios em protocolos nacionais de enfrentamento à violência

Wilson Grassi - DEMOCRATA
* Nenhuma proposta está relacionada exclusivamente à proteção de mulheres