Quais as regras para bandeiras de candidatos em canteiros e rotatórias; motoristas de Santa Maria reclamam de falta de visibilidade

O excesso de wind banners e bandeiras nos canteiros de rótulas e de vias públicas de Santa Maria tem causado muitas reclamações de motoristas por atrapalhar a visibilidade dos condutores, correndo risco de um acidente. Para solucionar o problema, a prefeitura promete reunir, na sexta-feira (18), os partidos, junto com a Justiça Eleitoral da cidade, e restringir alguns locais para instalação de propagandas, a exemplo do acordo selado nas eleições municipais de 2024 – que proibiu bandeiras, placas e wind banner nos canteiros das principais rótulas e avenidas, como Presidente Vargas, Medianeira, Dores e Borges de Medeiros.

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Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade! de quarta, o secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rogério de Vargas, disse que os wind banners são permitidos pela legislação eleitoral, contudo há restrições: 

– É permitido a colocação de bandeiras ou wind banner. É classificado na legislação como uma bandeira nas vias públicas, desde que eles não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e que não influenciem perigosamente no trânsito de automóveis, na visibilidade.

Em relação a rotatórias e canteiros estreitos de menos de três metros de largura, ele frisou que são proibidas bandeiras e wind banner. 

Conforme Vargas, a Justiça Eleitoral tem recebido denúncias sobre esse tipo de propaganda e tem atuado para restringir essas situações que geram dificuldades não só para as pessoas, mas à segurança no trânsito. Ele destacou, ainda, que o eleitor pode ajudar a Justiça Eleitoral a fiscalizar as propagandas instaladas de forma irregular por meio do aplicativo Pardal, que recebe denúncias com fotos e vídeos. Embora o cidadão tenha de se identificar, via e-Título ou pelo Gov.br, observou o secretário judiciário do TRE, a denúncia fica anônima.

– Uma vez notificado, constatada a irregularidade, a Justiça Eleitoral retira esses wind banners que estão prejudicando as vias públicas ou o bom andamento do tráfego – destacou ele.

De acordo com o secretário Judiciário, o setor da prefeitura responsável pelo trânsito e a Justiça Eleitoral de Santa Maria podem ajustar em caso de propaganda irregular ou que estão prejudicando a visibilidade dos condutores em vias públicas.

– A competência para o julgamento das ações, sim, são do TRE em Porto Alegre, mas o poder de polícia, que é aquele que regula diretamente a propaganda de rua, é da zona eleitoral em Santa Maria. E a prefeitura e essa zona eleitoral podem, sim, estabelecer algumas restrições tendo em conta as dificuldades que venham ocorrendo – explicou Vargas.

Secretário adjunto da Segurança e Ordem Pública de Santa Maria, Sandro Nunes disse também ao programa que a pasta enviou ofício à Justiça Eleitoral da cidade pedir uma orientação, já que é uma eleição estadual e nacional. E que está organizando uma reunião com os partidos para “definir algumas regras que são necessárias”.

– O objetivo é a segurança do nosso condutor e, realmente, às vezes, não há limites. E cabe ao poder público também criar esse limite para que não haja prejuízo a nossa comunidade. A ideia não é prejudicar o partido A, B ou C. Nosso o foco é a segurança pública – afirmou Nunes, acrescentando que o município tomará uma medida em breve.

Conforme ele, a ideia é propor um acordo com as legendas semelhante ao fechado em 2024, com a proibição de propaganda nos canteiros das principais avenidas e rotatórias. 

Nunes ressaltou que, após a reunião com as legendas, caso a propaganda não seja removida, a prefeitura fará a retirada do material. Ao final, ele fez um apelo para que partidos e candidatos usem o bom senso qunto á propaganda nas vias públicas.

Já nas rodovias estaduais e federais, esse tipo de propanda é proibida. O Dnit tem retirado material da Travessia Urbana e de outras BRs.