Polícia Penal amplia vagas de trabalho para apenados na construção civil em Santa Maria

A Polícia Penal ampliou as vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade em Santa Maria por meio de novos acordos com empresas da construção civil. Desde o início de 2026, três termos de cooperação, que criaram 31 novos postos de serviço, foram firmados pela 2ª Delegacia Penitenciária Regional, vinculada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).

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As oportunidades envolvem monitorados pelo Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 2ª Região Penitenciária (IPME-2) e detentos do Presídio Regional de Santa Maria (PRSM).

Novos acordos​

O primeiro acordo foi firmado em 28 de janeiro com a CM Pré-Moldados, que abriu cinco vagas para apenados do PRSM. Conforme a Polícia Penal, a empresa também prevê a criação de outras 10 oportunidades de trabalho a partir da construção de um pavilhão laboral dentro da unidade prisional.

Em 23 de abril, a MRU Construções passou a oferecer trabalho para 13 monitorados do IPME-2 e cinco apenados do PRSM. Já em 4 de maio, a Construtora Jobim Ltda contratou oito monitorados vinculados ao instituto regional.

Segundo a Polícia Penal, os trabalhadores recebem remuneração equivalente a 75% do salário mínimo nacional, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Eles também têm direito à remição da pena, com redução de um dia da condenação a cada três dias trabalhados.

Cenário regional

Atualmente, 85 pessoas privadas de liberdade desempenham atividades por meio de termos de cooperação na 2ª Região Penitenciária, vinculadas a 62 empresas e órgãos públicos. Os trabalhos incluem atuação em prefeituras, construção civil, padarias, restaurantes, marmorarias, além de instituições como a Defensoria Pública e o Instituto Federal Farroupilha, campus Júlio de Castilhos.

Além disso, outras 706 pessoas privadas de liberdade atuam em atividades internas nas unidades prisionais, em funções como limpeza, cozinha, manutenção, lavanderia, marcenaria, jardinagem e oficinas de costura e artesanato.