TJRS suspende prazos processuais até domingo após instabilidade em serviços da Microsoft

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspendeu os prazos processuais judiciais entre quinta-feira (12) e domingo (15)em todo o Poder Judiciário estadual. A medida foi oficializada na noite desta sexta-feira (13), após a instabilidade nos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e trabalho utilizadas pelo Judiciário.

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A decisão consta no Ato Conjunto nº 008/2026 – P e CGJ, assinado pelo presidente do TJRS, desembargador Eduardo Uhlein, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt. O documento considera a Portaria nº 551/2026, publicada pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão dos problemas técnicos registrados nos serviços da Microsoft.

A suspensão não se aplica aos plantões jurisdicionais, às medidas urgentes ou aos atos necessários para preservar direitos e evitar danos graves ou de difícil reparação.

Como ficam os prazos processuais?

A suspensão referente aos dias 12, 13, 14 e 15 de novembro não será registrada automaticamente no sistema eproc. Conforme o TJRS, a medida ocorre porque não é possível realizar o registro retroativo referente ao dia 12 e porque é necessário manter um procedimento uniforme na contagem dos prazos.

Nos processos em que o prazo tenha sido afetado, a parte interessada poderá anexar o ato aos autos e solicitar ao juiz responsável a readequação do prazo, considerando os efeitos da suspensão em cada caso.

Já no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a suspensão foi registrada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

*Com informações do TJRS.