“O caso da boate Kiss precisa terminar”, afirma advogado de Elissandro Spohr após aumento da pena no STJ

O advogado Jader Marques, responsável pela defesa de Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, afirmou que o processo judicial do incêndio da boate Kiss precisa chegar ao fim. A manifestação ocorreu após a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentar, nesta terça-feira (10), as penas de dois dos quatro condenados pela tragédia, que deixou 242 mortos e centenas de feridos em Santa Maria, em janeiro de 2013. Durante entrevista por telefone ao programa Bom Dia, Cidade!, da Rádio CDN (93.5 FM) e TV Diário, nesta quarta-feira (11), o advogado criticou a duração do processo e voltou a questionar o enquadramento criminal adotado no caso.

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A decisão do STJ acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e elevou as penas dos ex-sócios da boate, que estavam em 12 anos. Elissandro passou a ter pena de 14 anos, quatro meses e 24 dias de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann recebeu 13 anos, dois meses e 12 dias. As condenações de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão permaneceram inalteradas, em 11 anos.

Para Marques, a discussão sobre o resultado do julgamento não pode ser separada do tempo que passou desde o incêndio. O advogado sustenta que o processo poderia ter sido concluído em aproximadamente dois anos e atribui a demora a decisões tomadas no início da ação penal.

– Nós estamos falando de um processo que começou em 2013. Nós estamos em 2026. É um absurdo desconsiderar o tempo passado, tudo que se viveu ao longo de todo esse caso, a tramitação completa dele. Estamos falando de um processo que poderia ter se resolvido em, no máximo, dois anos – afirmou.

Defesa questiona enquadramento criminal

O advogado também retomou sua posição contrária à acusação de homicídio com dolo eventual, situação em que se considera que o acusado assumiu o risco de provocar a morte. Segundo ele, esse entendimento foi contestado pela defesa desde os primeiros dias após a tragédia.

Segundo ele, nenhum dos réus admitiu a possibilidade de que a tragédia pudesse ocorrer.

– Marcelo, Luciano, Mauro e Elissandro Spohr nunca, em nenhuma hipótese, em nenhuma situação em que se olhe para esse processo, admitiram que aquelas pessoas que estavam lá se divertindo viessem a ter o óbito que tiveram – declarou.

Na avaliação do advogado, a responsabilização dos quatro réus não contempla todas as circunstâncias que contribuíram para o incêndio. Ele afirmou que a tragédia também foi marcada pela desorganização do Estado.

– Eles são pessoas marcadas para responderem por esse processo porque quem podia escolher, escolheu. Os quatro seriam, ao longo de todos esses anos e agora para a história, aqueles escolhidos para serem os responsáveis por uma tragédia que tem a marca da omissão do Estado, da desorganização do Estado, que persiste até hoje – disse.

Questionado sobre a decisão do STJ, Marques evitou avaliar se o novo período de prisão é justo ou adequado. O advogado afirmou que a defesa ainda não definiu se apresentará um novo recurso e que a decisão dependerá da análise do acórdão, documento que reúne os fundamentos do julgamento.

Defesa divulgou nota após julgamento

Na terça, após o julgamento no STJ, o advogado publicou uma nota em seu perfil no Instagram, na qual se manifestou sobre o resultado e destacou o respeito às vítimas, aos sobreviventes e aos familiares atingidos pela tragédia. No comunicado, a defesa também reafirmou o compromisso com a aplicação da lei e com a responsabilização penal individual. 

Confira a nota na íntegra:

"A defesa de Elissandro Callegaro Spohr recebe os votos proferidos no Superior Tribunal de Justiça e considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena.

Nossa manifestação é, antes de tudo, de respeito à memória das vítimas, aos sobreviventes e às famílias atingidas pela tragédia de Santa Maria. Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas.

O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei.

Seguiremos exercendo a defesa de Elissandro com firmeza, seriedade e responsabilidade, mantendo o respeito às pessoas atingidas pela tragédia e o compromisso com a legalidade."

Como ocorreu o aumento das penas

A decisão da 6ª Turma do STJ voltou a considerar uma das circunstâncias judiciais no cálculo das penas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr. O recurso do Ministério Público questionava uma decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de agosto de 2025.

Na ocasião, o Tribunal de Justiça manteve as condenações impostas pelo Tribunal do Júri de 2021, mas reduziu as penas dos quatro réus para 12 anos de prisão, no caso dos dois ex-sócios, e 11 anos para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

Com o julgamento no STJ, as penas de Mauro e Elissandro foram elevadas, mas os novos períodos de prisão ficaram abaixo do que era defendido pelo Ministério Público.

Relembre o caso

O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, durante uma festa universitária. A tragédia deixou 242 pessoas mortas e centenas de feridos. O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico no palco, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. As faíscas atingiram a espuma utilizada no revestimento acústico do estabelecimento, provocando o incêndio e a liberação de fumaça tóxica.

Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou os quatro réus: os ex-sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. As penas foram fixadas em 22 anos e seis meses, 19 anos e seis meses e 18 anos, respectivamente, para os dois integrantes da banda e os dois sócios, conforme a decisão do júri.

Em agosto de 2025, o TJRS manteve as condenações, mas reduziu as penas. A decisão foi questionada pelo Ministério Público, que recorreu ao STJ. O julgamento na Corte Superior começou em 15 de setembro de 2026 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista, antes de ser concluído em 10 de novembro.