Presidente da AVTSM critica decisão do STJ sobre penas da Kiss: “É mais um tapa na cara da sociedade”

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que elevou parcialmente as penas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss foi recebida com indignação pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). 

Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN 93.5 FM, o presidente da entidade, Flávio Silva, classificou o resultado do julgamento como decepcionante e afirmou que a associação pretende buscar a reversão da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Para Silva, as penas definidas pelo STJ continuam abaixo do que a entidade considera adequado diante da dimensão da tragédia. Ele avalia que o aumento em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de agosto de 2025, não representa uma resposta suficiente às famílias e aos sobreviventes. Segundo ele, o aumento da pena é equivalente a quatro dias e meio por vítima, tendo em vista as 242 mortes. 

– Não tem como a gente aceitar. É mais um tapa na cara da sociedade. O Poder Judiciário está brincando com as pessoas – declarou.

O presidente da AVTSM também criticou a condução da sessão de julgamento, concluída nesta terça-feira (10). Ele acompanhou a etapa final do processo e disse ter se manifestado durante a sessão anterior, em 3 de novembro, diante do que considerou uma falta de clareza sobre a decisão que seria anunciada pelos ministros.

Penas não devem alterar situação dos condenados

Embora as penas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr tenham sido elevadas pelo STJ, a mudança não deve alterar, neste momento, a situação dos dois condenados em relação ao cumprimento da pena. Conforme a avaliação apresentada durante a entrevista, eles devem permanecer em livramento condicional, sem retorno imediato ao sistema prisional.

Silva considera que as penas deveriam ser maiores para que houvesse possibilidade de mudança no regime de cumprimento. Na avaliação dele, os períodos definidos pelo STJ ainda estão distantes dos que a associação considera proporcionais à responsabilidade dos réus.

– Essas penas deveriam ser impostas no mínimo em 18 anos e seis meses aos sócios da casa noturna e 14 ou 15 anos aos demais réus – afirmou.

O presidente da entidade também demonstrou preocupação com o tempo necessário para o encerramento definitivo do processo. Segundo ele, a demora prolonga o sofrimento de familiares e sobreviventes, que acompanham a tramitação judicial há quase 14 anos.

Famílias e sobreviventes seguem marcados pela tragédia

Durante a entrevista, Silva destacou que as consequências do incêndio não se limitaram às 242 mortes registradas na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Segundo ele, outras 32 pessoas ligadas à tragédia morreram ao longo dos anos seguintes: 29 pais e mães de vítimas e três sobreviventes.

De acordo com o presidente da AVTSM, os três sobreviventes morreram em decorrência de problemas relacionados à inalação da fumaça tóxica produzida pelo incêndio. Ele também afirmou que quatro dos pais que morreram posteriormente tiraram a própria vida, em meio ao sofrimento provocado pela perda dos filhos.

Ao comentar essas mortes, Silva atribuiu parte da responsabilidade pelo sofrimento prolongado à demora do sistema de Justiça em concluir o caso.

– Os réus continuam fazendo uso da sua liberdade e quem realmente ficou preso foram os familiares de vítimas e os sobreviventes dessa tragédia – disse.

AVTSM pretende recorrer ao STF

Com a conclusão do julgamento no STJ, a possibilidade de contestação da decisão no Supremo Tribunal Federal é apontada por Silva como o próximo caminho para a associação. O presidente afirmou que o Ministério Público dispõe de um recurso extraordinário e que a entidade pretende acompanhar a tentativa de reverter o resultado.

Apesar das críticas à condução do processo, Silva afirmou que a mobilização das famílias continua também como forma de evitar que outras pessoas passem por uma tragédia semelhante.

– É uma questão de honra para a gente, de fazer com que essa matança que aconteceu na tragédia da boate Kiss, uma tragédia totalmente anunciada, não tenha sido em vão. E a nossa luta evite que outras famílias passem pelo que nós passamos, perdendo os filhos nessas armadilhas impostas por falsos empresários da noite – declarou.

Questionado se ainda acredita na Justiça brasileira, o presidente da AVTSM respondeu que, diante da forma como o processo foi conduzido até agora, não. Para ele, a demora e as decisões tomadas ao longo dos anos comprometeram a confiança das famílias no sistema de Justiça.

Como ocorreu o aumento das penas

A decisão da 6ª Turma do STJ restabeleceu uma das circunstâncias judiciais consideradas no cálculo das penas de Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr. O recurso do Ministério Público questionava uma decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de agosto de 2025.

Na ocasião, o TJRS manteve as condenações impostas pelo Tribunal do Júri de 2021, mas reduziu as penas dos quatro réus para 12 anos de prisão, no caso dos dois ex-sócios, e 11 anos para Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão.

Com o julgamento no STJ, as penas de Mauro e Elissandro foram elevadas, mas os novos períodos de prisão ficaram abaixo do que era defendido pelo Ministério Público.

Relembre o caso

O incêndio na boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, durante uma festa universitária. A tragédia deixou 242 pessoas mortas e centenas de feridos. O fogo começou após o uso de um artefato pirotécnico no palco, durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira. As faíscas atingiram a espuma utilizada no revestimento acústico do estabelecimento, provocando o incêndio e a liberação de fumaça tóxica.

Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou os quatro réus: os ex-sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão. As penas foram fixadas em 22 anos e seis meses, 19 anos e seis meses e 18 anos, respectivamente, para os dois integrantes da banda e os dois sócios, conforme a decisão do júri.

Em agosto de 2025, o TJRS manteve as condenações, mas reduziu as penas. A decisão foi questionada pelo Ministério Público, que recorreu ao STJ. O julgamento na Corte Superior começou em 15 de setembro de 2026 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista, antes de ser concluído em 10 de novembro.

Confira a entrevista