Santa Maria ganha Vara Regional de Garantias que atenderá 14 Comarcas

A Justiça do Rio Grande do Sul instalou, na tarde de quinta-feira (27), a Vara Regional de Garantias da Comarca de Santa Maria. A cerimônia ocorreu no Foro de Santa Maria e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein.

Além de Santa Maria, a nova unidade do Poder Judiciário gaúcho terá competência para analisar processos de outras 13 comarcas da região: Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Sêca, Santiago, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul e Tupanciretã.

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Durante a cerimônia, Uhlein destacou que a instalação da Vara Regional faz parte de uma política do TJRS para ampliar a estrutura do Judiciário no Interior do Estado.

- A instalação dessa Vara Regional, e outras seis que ainda vamos instalar este ano, está dentro da política do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de ampliar sua estrutura para atender melhor o jurisdicionado. Estamos resgatando essa dívida que temos com o Interior do Estado - afirmou o presidente do TJRS.

Uhlein também ressaltou a importância da nova unidade para Santa Maria e região.

- Creio que é um avanço no sentido de garantir direitos fundamentais do cidadão. Penso que uma cidade tão querida e hospitaleira merecia esse avanço - finalizou.

Após receber do presidente do TJRS o ato de instalação da unidade, o diretor do Foro de Santa Maria, juiz Francisco Schuh Beck, destacou a importância da nova estrutura para a atuação regional do Sistema de Justiça.

- A instalação representa um olhar para o Sistema de Justiça de forma regional, reconhecendo as características de cada território. Uma iniciativa dessa dimensão exige coragem. Esse é o maior significado desse momento: em um mundo digital, não basta apenas estar próximo do cidadão, mas organizar os recursos para atender a comunidade onde a Justiça está inserida - afirmou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Pippi Schmidt, informou que, além da Vara Regional de Garantias de Santa Maria, outras seis unidades deverão ser instaladas no Interior do Estado até o final do ano.

- Estamos preparando a estrutura do Judiciário gaúcho no Interior para enfrentar o desafio que é a especialização de uma área tão importante no Sistema de Justiça. Hoje, administrar o Judiciário não é apenas levar estrutura para os locais, mas organizá-las de forma que se tenha o melhor custo-benefício - afirmou.

Também presente à cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, afirmou que a instalação representa um avanço institucional para a garantia do Estado Democrático de Direito.

- É um instrumento para que a investigação policial seja conduzida com firmeza, nunca arbitrária, mas com respeito às pessoas - afirmou.

Representando o prefeito de Santa Maria, o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, destacou a atuação do TJRS na cidade e afirmou que a nova unidade representa um avanço para o sistema de Justiça.

- A criação dessa Vara de Garantias não é um ato isolado, é um avanço civilizatório que fortalece a legalidade das investigações e a confiança do cidadão no Sistema de Justiça como um todo - afirmou.

A cerimônia também contou com a presença da 3ª vice-presidente do TJRS, desembargadora Ana Paula Dalbosco; da presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, desembargadora Marilene Bonzanini; dos juízes-corregedores Camila Luce Madeira e Bruno De Lamare; do juiz-auxiliar da Presidência, Juliano Stumpf; do presidente da Associação dos Juízes do RS, Daniel Neves Pereira; além de líderes e representantes de entidades civis e militares de Santa Maria e da região.

Como funcionará a Vara de Garantias

A Vara de Garantias é uma unidade especializada em acompanhar a fase de investigação criminal, antes da abertura de um processo formal. O magistrado responsável analisa a legalidade das apurações e decide sobre medidas que dependem de autorização judicial. Esse juiz não será o mesmo responsável pelo julgamento do réu, caso a investigação resulte em processo criminal.

A Vara Regional de Garantias de Santa Maria será comandada pelo juiz Fábio Marques Welter, que também é responsável pela 3ª Vara Criminal de Santa Maria. A Corregedoria-Geral da Justiça deverá designar, nos próximos dias, um segundo magistrado para atuar na unidade.

A estimativa é de que a nova Vara movimente cerca de 840 processos e realize 70 audiências de custódia por mês. As audiências são realizadas para verificar as condições da prisão e garantir a integridade física e os direitos das pessoas presas.