Foto: TRF4 (Divulgação)
Um produtor rural foi condenado a ressarcir R$ 353.169,83 à União pelo uso irregular de agrotóxicos em uma lavoura de soja localizada em terras arrendadas no interior da Base Aérea de Santa Maria. A decisão foi mantida por unanimidade pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado na terça-feira (17). O valor, que será acrescido de correção monetária e juros, corresponde a indenizações por danos morais pagas pelo governo federal a moradores de áreas próximas à plantação.
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Conforme o tribunal, o agricultor utilizou agrotóxicos de elevada toxicidade a distâncias entre 6 e 60 metros de residências, sem licença municipal, receituário técnico ou observância das restrições previstas no contrato de arrendamento. O uso dos produtos provocou reclamações de moradores, que relataram mau cheiro intenso, intoxicações e problemas de saúde. A decisão ainda cabe recurso.
Entenda o caso
O caso teve origem em um contrato de arrendamento firmado em agosto de 2013 entre a União e o produtor rural, que permitia o cultivo de soja em uma área de 162,85 hectares dentro da Base Aérea de Santa Maria. O acordo tinha duração de dois anos e foi encerrado em agosto de 2015.
Durante a vigência do contrato, moradores de uma comunidade próxima à lavoura organizaram um abaixo-assinado denunciando o forte odor provocado pela pulverização de produtos químicos, além de possíveis intoxicações e danos à saúde.
Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), investigações posteriores identificaram que o agricultor havia utilizado agrotóxicos nocivos ou potencialmente prejudiciais à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente, em desacordo com a legislação.
Diante da situação, moradores afetados ingressaram com ações individuais na Justiça Federal em busca de indenizações. Em 12 processos, a União, proprietária das terras, foi condenada a pagar indenizações por danos morais que totalizaram R$ 353.169,83.
Em julho de 2025, a AGU ingressou com uma ação contra o produtor rural para recuperar o valor pago pelo governo federal aos moradores.
Justiça reconheceu responsabilidade do agricultor
Em julho de 2026, a 1ª Vara Federal de Carazinho julgou procedente o pedido da União e condenou o produtor rural a devolver os valores gastos com as indenizações, acrescidos de correção monetária e juros.
A defesa recorreu ao TRF4, mas a 3ª Turma manteve a condenação por unanimidade.
Relator do caso, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior considerou comprovada a responsabilidade do agricultor pelo manejo irregular dos produtos químicos.
– A culpa do réu restou caracterizada pela aplicação terrestre tratorizada de defensivos agrícolas de elevada periculosidade e toxicidade a curta distância de habitações urbanas (entre 6 e 60 metros), sem a prévia obtenção de licença municipal, receituário técnico ou respeito às vedações contratuais pactuadas – destacou o magistrado.
O desembargador também ressaltou que, embora a União tenha sido responsabilizada judicialmente pelos danos causados aos moradores, o poder público tem o direito de recuperar os valores pagos quando comprovada a culpa do responsável direto pelo dano.
Ao manter a sentença, o relator concluiu que o produtor rural, na condição de arrendatário de imóvel público, deve responder pelos prejuízos provocados pelo uso irregular de agrotóxicos, diante da comprovação de negligência e imprudência.
A condenação ainda não é definitiva, pois cabe recurso.
*Com informações do TRF4.