“Posso virar réu no STF amanhã”: van Hattem afirma que Flávio Dino negou pedido por julgamento presencial de denúncia por discurso na Câmara

“Posso virar réu no STF amanhã”: van Hattem afirma que Flávio Dino negou pedido por julgamento presencial de denúncia por discurso na Câmara

Foto: Reprodução

Às vésperas de um julgamento que poderá torná-lo réu no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo) publicou dois vídeos nas redes sociais, nesta quinta-feira (19), para contestar o andamento do processo. Na manifestação mais recente, divulgada no início da tarde, o parlamentar afirmou que o ministro Flávio Dino, relator do caso, negou um pedido de sua defesa para que o julgamento ocorra presencialmente, com sustentação oral do advogado diante dos ministros.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A Primeira Turma do STF começa a analisar nesta sexta-feira (20), em plenário virtual, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Van Hattem por calúnia e injúria. A sessão está prevista para ocorrer até 30 de novembro. A acusação tem origem em um discurso realizado pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024, quando questionou a atuação de um delegado da Polícia Federal (PF) em investigações relacionadas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins.

O julgamento analisará se a denúncia da PGR deve ser recebida, o que daria início a uma ação penal contra o parlamentar. Caso isso ocorra, Van Hattem passará à condição de réu, mas a decisão não representará uma condenação nem determinará sua prisão.


Deputado critica julgamento virtual e fala em risco de prisão

Na primeira manifestação, publicada durante a manhã desta quinta-feira, van Hattem afirmou que poderá enfrentar uma pena de até quatro anos de prisão caso seja processado e, posteriormente, condenado. O parlamentar também defendeu que as declarações feitas no exercício do mandato estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

– Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos – declarou.

A defesa do deputado, conduzida pelo advogado Alexandre Wunderlich, protocolou na terça-feira (17) um pedido para que o processo fosse retirado do ambiente virtual e encaminhado a uma sessão presencial.

Durante o pronunciamento, Van Hattem também questionou a escolha de Flávio Dino como relator do processo, lembrando que o ministro comandou o Ministério da Justiça durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado afirmou que sua defesa busca esclarecimentos sobre a distribuição do caso.

Além disso, disse ter procurado o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e lideranças da oposição no Congresso Nacional para solicitar apoio na defesa das prerrogativas parlamentares.


Nova manifestação após decisão de Flávio Dino

No início da tarde, van Hattem divulgou um segundo vídeo, no qual afirmou ter recebido uma decisão desfavorável do relator sobre o pedido de julgamento presencial.

– O relator da matéria, Flávio Dino, acabou de dar uma decisão negando o nosso direito à defesa oral no plenário do Supremo Tribunal Federal – declarou o deputado.

Conforme o parlamentar, apesar da negativa, ainda existe a possibilidade de o caso ser transferido para uma sessão presencial. Para isso, um dos outros três ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia ou Cristiano Zanin, precisaria apresentar um pedido de destaque.

– Agora tem outros três ministros da turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm até o dia 30 para depositarem os votos deles ou para pedirem destaque, pois eles também têm o direito de pedir que vá para o plenário físico – afirmou.

Pelas regras do STF, o plenário virtual permite o envio de sustentações orais gravadas em áudio ou vídeo, nas hipóteses em que esse procedimento é cabível. A manifestação deve ser encaminhada eletronicamente antes do início da sessão. Nesse formato, não há sustentação oral ao vivo diante dos ministros, como ocorre nos julgamentos presenciais.

O regimento também prevê que um pedido de destaque apresentado por ministro pode retirar o processo do ambiente virtual e transferir sua análise para uma sessão presencial.


Entenda a denúncia contra Van Hattem
A investigação que deu origem ao processo começou após um discurso realizado por Marcel van Hattem em 14 de agosto de 2024, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de elaborar relatórios fraudulentos relacionados à investigação e à prisão de Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante o pronunciamento, o deputado também exibiu uma fotografia do delegado e fez críticas à sua atuação em investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Van Hattem foi indiciado pela PF em novembro de 2024. Em abril de 2026, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao STF por calúnia e injúria. Para a PGR, as declarações do parlamentar ultrapassaram os limites da crítica política ao utilizar expressões consideradas ofensivas à honra do delegado.

A defesa, por outro lado, sustenta que as manifestações ocorreram durante o exercício do mandato e estão protegidas pela imunidade parlamentar. O artigo 53 da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, sendo a extensão dessa garantia uma das questões discutidas no caso.

A Primeira Turma deverá decidir se aceita ou rejeita a denúncia. Se a acusação for recebida, terá início uma ação penal, na qual serão examinadas as provas e os argumentos das partes. Uma eventual condenação dependerá de julgamento posterior.


Confira um recorte do pronunciamento de Marcel van Hattem:

​
​

“Posso virar réu no STF amanhã”: van Hattem afirma que Flávio Dino negou pedido por julgamento presencial de denúncia por discurso na Câmara Anterior

“Posso virar réu no STF amanhã”: van Hattem afirma que Flávio Dino negou pedido por julgamento presencial de denúncia por discurso na Câmara

Homem fica ferido em acidente entre moto e SUV na Faixa Nova de Camobi Próximo

Homem fica ferido em acidente entre moto e SUV na Faixa Nova de Camobi

Plantão
Logo tv diário
Logo rádio diário

AO VIVO

ASSISTA AGORA
MAIS BEI