Prefeitura deve renovar contrato com empresas do transporte coletivo e licitação será adiada pela 5ª vez

A licitação do transporte público de Santa Maria será adiada mais uma vez. O último prazo fixado para o lançamento do edital, que vai conter todos os detalhes sobre as mudanças que devem ser feitas no transporte coletivo, era 30 de julho deste ano. Porém, até essa data, todas as etapas necessárias do processo licitatório não vão ser finalizadas. Assim, de acordo com o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, no final deste mês, os contratos com as atuais empresas que operam o transporte coletivo vão ser renovados por mais seis meses. Com isso, a nova – e primeira – licitação do transporte público deve ficar para o final de 2023.

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Essa é a 5ª vez que a licitação é prorrogada e o motivo, agora, é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa de mais tempo para analisar o edital e os resultados da audiência pública com a população. O encontro foi marcado, primeiramente, para 24 de julho, mas teve que ser adiado para o dia 9 de agosto em função do período de recesso escolar e político.

– Vencida essa questão da devolução pelo TCE e da correção de todo o processo, conforme os apontamentos do tribunal, temos a primeira etapa posterior a isso, que é colocar o edital para a rua, a abertura efetiva do processo licitatório. A segunda parte são os prazos legais até a definição de quem (empresa) é o vencedor do certame, que também são prazos variáveis e pode ter uma demora, que faz parte da burocracia. O vencedor tem prazos para se mobilizar e organizar a estrutura para efetivamente iniciar a prestação de serviço de transporte coletivo. Nós, no máximo, vamos colocar a licitação na rua em seis meses – afirma o secretário, Orion Ponsi.

A prefeitura havia encaminhado ao TCE o edital finalizado da licitação do transporte público no começo deste ano. No início de julho, a prefeitura reuniu-se com o tribunal. Na oportunidade, o TCE relatou que finalizou parte da análise, pediu algumas correções e solicitou um prazo de 90 dias para fazer a avaliação final, ou seja, da totalidade do edital e dos resultados da audiência pública.

– A licitação não pode sair sem a audiência pública e sem a análise final do TCE, que é muito importante porque previne muitos problemas na licitação. Realmente, atende a um interesse público que se tenha a conclusão do TCE, não há dúvida. (Com relação à audiência pública) se entendeu que já que vai ter a necessidade de prorrogação do TCE e, agora, nesse período, as escolas e universidades estão em férias, não vai ter diferença (a mudança de data da audiência). A ideia da audiência pública é participar o máximo de pessoas que puderem e para garantir isso é melhor ser nessa nova data – explica a promotora de Justiça, Giani Pohlmann Saad.

Até o dia 30 deste mês, a prefeitura deve enviar o pedido de renovação dos contratos do transporte coletivo e o adiamento da licitação pelo Ministério Público (MP).

O que já foi feito?

• 2019 – Diagnóstico do transporte público em Santa Maria
• Novembro de 2022 – 12 reuniões públicas em vários bairros da cidade para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões da comunidade
• Janeiro de 2023 – Finalização do edital da licitação pela prefeitura e envio para análise ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)
• Julho de 2023 – Conclusão da análise preliminar do TCE e pedido de algumas correções

O que ainda falta fazer?

• 9 de agosto de 2023 – Realização de audiência pública para divulgar o novo modelo pensado para o transporte coletivo de Santa Maria e escutar as demandas da população
• Entre agosto e novembro de 2023 – TCE faz análise final do edital e dos resultados da audiência pública
• Em até seis meses – lançamento da licitação pela prefeitura

Entenda o caso

O processo licitatório de serviços públicos é previsto em lei federal e municipal. Contudo, em Santa Maria, há mais de 50 anos, desde 1970, seis empresas operam o transporte público da cidade com contratos diretos com a prefeitura, sem licitação. 

Empresas operadoras do serviço em Santa Maria

• Expresso Nossa Senhora das Dores
• Gabardo Transportes Coletivos
• Expresso Medianeira
• Transporte Salgado Filho
• Santa Catarina Transportes
• Viação Centro Oeste

Diante do descompasso do município de Santa Maria com as legislações, em 2010, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para anular os atuais contratos de transporte e solicitar a realização de uma licitação.

Esse processo ainda está em andamento e, ao longo desse período, vários prazos para o encerramento do contrato atual e o lançamento da licitação foram fixados: junho de 2018, junho de 2020, junho de 2022, janeiro de 2023 e julho de 2023. Dentre os motivos que levaram ao adiamento desses prazos, estão a pandemia e demanda pelo cumprimento de todas as etapas previstas para a licitação.

Uma destas fases prevê, por exemplo, a participação popular. Em novembro de 2022, a prefeitura realizou 12 reuniões públicas em vários bairros da cidade para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões da comunidade. A previsão era que após a finalização destes encontros fosse organizada uma audiência pública, na Praça Saldanha Marinho. Porém, até o momento, isso não foi concretizado.

Nesta semana, a prefeitura definiu que a audiência pública fosse realizada em 9 de agosto. Após essa etapa, os resultados do encontro devem ser encaminhados ao TCE, que vai finalizar a análise do edital em até 90 dias. Somente após essa avaliação final do tribunal, a licitação será lançada.

O que vai mudar com a licitação

Até o momento, a prefeitura apresentou algumas exigências planejadas para a empresa que irá operar as linhas de ônibus:

• Unificação das tarifas urbanas e distritais
• 30% da frota com ar-condicionado
• Idade média dos ônibus de, no máximo, 8 anos
• Novas formas de pagamento da tarifa (cartões de crédito, débito e QR Code)
• Entre 25% a 28% dos ônibus com cobradores nas linhas mais demandadas e nos horários de pico
• Ônibus com câmeras de videomonitoramento interno
• Novo aplicativo para monitoramento dos horários de ônibus
• Pesquisas de opinião periódicas com a população para avaliação da qualidade do serviço

*Além do que está previsto na licitação, a prefeitura também promete que vai fazer mais investimentos na infraestrutura do transporte coletivo:

• Criação de um terminal central para embarque e desembarque na Avenida Rio Branco
• Instalação de corredores preferenciais de transporte coletivo em vias prioritárias (Avenida Presidente Vargas, Rua Riachuelo e Rua André Marques)
• iniciar tratativas para fazer corredores preferenciais na RSC-287, (Faixa Nova de Camobi) e na ERS-509, (Faixa Velha de Camobi), vias que não são de domínio do município