PGR pede nulidade de relatório da PF que cita relação entre Vorcaro e Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) que cita uma relação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para Gonet, a determinação do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, para que a PF aprofundasse a apuração sobre informações envolvendo pessoas específicas não poderia ter ocorrido sem uma provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Na decisão, o PGR argumenta que a ordem dada por Mendonça ultrapassou os limites de atuação de um magistrado na fase pré-processual. Segundo Gonet, mesmo que a PF tivesse encontrado, de forma casual, algum indício de possível irregularidade de interesse penal, não caberia ao relator determinar o aprofundamento das pesquisas sobre a relação entre Vorcaro e Moraes.

Gonet afirma que a ordem para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da própria autoridade policial, é nula. Por consequência, o procurador-geral entende que o relatório produzido pela PF a partir dessa determinação também deve ser considerado nulo.

PGR quer extinção do caso

Com base nesse entendimento, Paulo Gonet defende que o caso seja extinto, já que considera nula a determinação de André Mendonça e, consequentemente, o relatório elaborado pela Polícia Federal.

– A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual – escreveu Gonet.

Em outro trecho da decisão, o PGR afirma que, caso um eventual indício tivesse sido encontrado de maneira casual, não caberia ao relator determinar uma investigação mais detalhada sobre a relação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça pediu esclarecimentos à PGR

Mais cedo, André Mendonça havia encaminhado à Procuradoria-Geral da República um ofício solicitando esclarecimentos sobre uma mensagem encontrada no celular de Daniel Vorcaro. A manifestação ocorre no contexto do caso Master, que tem como relator no STF o próprio Mendonça. O relatório da PF citado pela PGR passou a ser questionado por Gonet justamente em relação à forma como foram determinadas as apurações que resultaram nas informações envolvendo Vorcaro e Moraes.