Acusado de matar o pai em cidade da região tem prisão restabelecida e pode ser impedido de receber herança

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento da prisão preventiva de um homem que será levado a júri popular acusado de matar o próprio pai em Restinga Sêca. A decisão, tomada por unanimidade na última quinta-feira (27), ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

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O homem estava em liberdade desde 18 de dezembro de 2025 e, posteriormente, também teve o monitoramento eletrônico retirado por decisões da Justiça de primeiro grau. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que as medidas cautelares impostas ao acusado não eram suficientes diante da gravidade dos fatos.

A Justiça já determinou que o acusado será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, mas ainda não há data definida para a sessão.

Conforme a denúncia do MPRS, o homem será julgado por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e mediante dissimulação, traição e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver e falsa identidade.

A mãe do acusado também será levada a júri popular, por homicídio qualificado e comunicação falsa de crime.

Disputa pela herança
​Além do processo criminal, o MPRS ajuizou uma ação declaratória de indignidade para tentar impedir que o filho receba a herança do pai. A medida foi adotada após manifestações contrárias do Ministério Público no processo de inventário.

A ação relacionada à sucessão patrimonial ainda aguarda decisão da Justiça.

Os recursos relacionados à prisão foram apresentados inicialmente pela promotora de Justiça Sara Weiser Martins e, posteriormente, pelo promotor Átila Castoldi Kochenborger.

Para o promotor, a decisão do TJRS reconhece que permanecem os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

– Trata-se de um caso de extrema gravidade e a decisão reafirma a necessidade de preservar a ordem pública e assegurar a adequada aplicação da Justiça até o julgamento pelo Tribunal do Júri – afirmou Kochenborger.