STJ aumenta penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente, nesta terça-feira (10), o recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e aumentou as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. A decisão atingiu os ex-sócios da casa noturna Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Londero Hoffmann, que haviam tido as penas reduzidas para 12 anos de prisão em agosto de 2025. O julgamento, iniciado em 15 de setembro, havia sido suspenso duas vezes por pedidos de vista.

Com a decisão, a pena de Elissandro passou para 14 anos, quatro meses e 24 dias de prisão, enquanto Mauro teve a condenação elevada para 13 anos, dois meses e 12 dias. As penas dos outros dois condenados, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, foram mantidas em 11 anos de prisão.

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A decisão restabeleceu uma das circunstâncias judiciais consideradas no cálculo das penas dos dois ex-sócios. O recurso do Ministério Público questionava uma decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, em agosto de 2025, manteve as condenações impostas pelo Tribunal do Júri de 2021, mas reduziu o tempo de prisão dos quatro réus.

O secretário-geral do MPRS, João Ricardo Santos Tavares, acompanhou o julgamento em Brasília. Embora o STJ tenha aumentado as penas de dois condenados, os novos valores ficaram abaixo do que era defendido pelo Ministério Público.

Conforme a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, o MPRS já possui um recurso extraordinário apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com o recurso especial analisado pelo STJ. O órgão também pretende apresentar um novo recurso extraordinário contra a decisão desta terça-feira.

Atualmente, os quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss cumprem suas penas em liberdade. Até o momento, não há informação sobre eventual determinação de retorno de Elissandro e Mauro à prisão em decorrência do aumento das penas.

Entenda as mudanças nas penas dos condenados pelo Caso Kiss

Desde o julgamento pelo Tribunal do Júri, em 2021, as penas dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss passaram por diferentes revisões. Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reduziu as condenações. Já no STJ, a relatora propôs novos aumentos, acolhendo parcialmente o recurso do MPRS, mas a decisão concluída nesta terça elevou apenas as penas dos dois ex-sócios da boate, Elissandro e Mauro, mantendo as dos outros dois réus, Marcelo e Luciano. Confira a evolução dos valores no quadro abaixo.

Julgamento foi suspenso duas vezes antes da decisão

A análise do recurso pelo STJ começou em 15 de setembro, quando a relatora do processo, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público e propôs aumentar as penas dos quatro condenados.

Na ocasião, a relatora sugeriu elevar para 18 anos de prisão as penas de Elissandro e Mauro. Para Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de palco do grupo, a proposta era de 12 anos, quatro meses e 15 dias.

Durante a primeira sessão, os ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior acompanharam inicialmente o voto da relatora. Entretanto, antes da conclusão do julgamento, o ministro Rogerio Schietti Cruz pediu vista do processo, por considerar necessária uma análise mais aprofundada dos critérios utilizados para o cálculo das penas. Após a discussão, Og Fernandes indicou que poderia rever seu posicionamento, enquanto Sebastião Reis Júnior retirou o voto apresentado.

​O julgamento foi retomado em 3 de novembro, quando Schietti apresentou um voto parcialmente divergente da relatora. O ministro propôs redimensionar a pena de Elissandro para 14 anos, quatro meses e 24 dias, além de restabelecer a avaliação negativa da culpabilidade dos dois ex-sócios. Entretanto, rejeitou os acréscimos mais elevados defendidos por Nilsoni de Freitas.

O posicionamento recebeu apoio dos demais integrantes da Sexta Turma. Durante a proclamação do resultado, porém, surgiram dúvidas sobre os termos da decisão, o que levou o presidente do colegiado, Carlos Pires Brandão, a solicitar um novo pedido de vista. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso, sem uma conclusão formal.

A análise foi concluída nesta terça, com o aumento das penas dos dois ex-sócios e a manutenção das condenações dos outros dois réus.

O que dizem as defesas

A defesa de Elissandro Callegaro Spohr informou que considera relevante o acolhimento parcial das teses apresentadas sobre os limites legais da fixação da pena.

Em manifestação encaminhada à imprensa e divulgado nas redes sociais, o advogado Jader Marques destacou a necessidade de individualização da responsabilidade penal e de respeito às garantias legais durante o julgamento.

– Temos consciência da dimensão humana deste processo e do sofrimento que permanece na vida de tantas pessoas. O respeito a essa dor e o compromisso com um julgamento justo devem caminhar juntos. A responsabilidade penal deve ser examinada de forma individual, com fundamento nas provas e observância das garantias que asseguram a todos a aplicação correta da lei – afirmou o advogado.

Já a defesa de Mauro Londero Hoffmann, representada pelo advogado Mario Cipriani, manifestou discordância em relação ao aumento da pena, embora tenha considerado que a decisão do STJ estabeleceu proporcionalidade entre as condutas dos condenados.

– A decisão do STJ seguiu um patamar de proporcionalidade entre as condutas. A defesa não concorda com o aumento da pena e não via motivo para isso, devendo ser a pena de origem ter sido mantida, caso também fosse igualmente mantida a condenação. Isso porque também havia recurso da defesa para anular o julgamento. Assim, avaliará, junto com Mauro, eventual recurso desta decisão – afirmou Cipriani.