Licitação do transporte coletivo atrasa e contrato emergencial é prorrogado por mais três meses em Santa Maria

A pedido da prefeitura, a Justiça Estadual deu uma liminar e prorrogou por mais três meses o contrato emergencial com as empresas do transporte coletivo de Santa Maria. O prazo, que acabaria em 21 de junho, foi estendido até 18 de setembro. O motivo da nova prorrogação é que o processo da licitação do serviço, segundo a prefeitura, segue em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 
Diante do pedido, o juiz de Direito Diego Teixeira Delabary escreveu a decisão: "Considerando a necessidade de continuidade do serviço público essencial de transporte coletivo urbano, a fim de evitar sua interrupção e prejuízo à coletividade, bem como as tratativas em curso para adequação técnica do processo licitatório às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e à atualização normativa superveniente, e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a prorrogação da contratação emergencial do serviço de transporte público coletivo pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 21 de junho de 2026, com termo final em 18 de setembro de 2026. Ressalto que o Município de Santa Maria fica obrigado a apresentar relatórios mensais acerca do andamento das providências adotadas, nos termos do cronograma demonstrado na petição do evento 1367.1, bem como a informar nestes autos acerca dos resultados da reunião com o TCE/RS prevista para a data de 02/07/2026."

 
Questionada sobre a nova previsão de lançar a licitação, a prefeitura responde: "Sim, a intenção é relançar a licitação do transporte coletivo dentro desse prazo. O processo segue em análise com o TCE. Também estão sendo realizadas reuniões sobre o assunto: reuniões internas e também com o próprio TCE pra buscar o melhor caminho possível."