Justiça mantém indenização de Dilma Roussef por tortura na ditadura em R$ 400 mil

O Tribunal Regional Federal 1ª Região acolheu o pedido da ex-presidente Dilma Roussef e manteve o valor da indenização da União por dano moral, relativa a perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas de tortura física e psicológica, no valor R$ 400 mil.

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Além disso, determinou que ela também receberá reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, considerando o salário médio para cargo ocupado antes da prisão. As informações são do portal G1. 

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura.

O TRF informou que foi evidenciada a submissão da parte autora a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica, aptas a caracterizar grave violação a direitos fundamentais e a ensejar reparação por danos morais.

Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade o pedido de Dilma para ser reconhecida como anistiada política, em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Ela também receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto.

A ex-presidente também já recebeu indenização por anistia do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estados em que foi torturada. A soma foi de R$ 72 mil.