Justiça de Santa Maria condena quatro pessoas por esquema de importação irregular de vinhos argentinos

A 2ª Vara Federal de Santa Maria condenou quatro pessoas por integrarem uma organização criminosa responsável pela importação e comercialização irregular de vinhos de origem argentina. A líder do grupo recebeu pena de 10 anos e um mês de reclusão. A sentença foi publicada na quarta-feira (8) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo atuou entre, pelo menos, setembro de 2020 e novembro de 2022. A organização era coordenada por um casal, responsável pela importação, transporte e comercialização de vinhos estrangeiros por meio de plataformas de comércio eletrônico.

Conforme o processo divulgado na quinta-feira (9), três homens atuavam como transportadores das cargas, recebendo os produtos na fronteira, carregando os veículos e levando as mercadorias até os locais definidos pela organização. Um dos pontos de armazenamento ficava em Ijuí, próximo à residência dos líderes do grupo, onde os produtos eram embalados. Ainda de acordo com a denúncia, a líder e a mãe dela eram responsáveis pelas vendas online e pela movimentação bancária relacionada ao esquema.

O processo de um dos investigados, apontado com um dos chefes do grupo, foi separado dos demais após a Justiça determinar uma avaliação da condição de saúde mental do investigado. Assim, ele não foi julgado nesta decisão. 

Crimes analisados
​Os denunciados responderam pelos crimes de organização criminosa, descaminho, que consiste em introduzir mercadorias no país sem o pagamento dos tributos devidos, uso de documento falso e falsidade ideológica.

Na sentença, o juiz destacou que a configuração do crime de organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas, divisão de tarefas, objetivo de obtenção de vantagem e prática de infrações penais graves ou de caráter transnacional.

Ao analisar as provas, o magistrado concluiu que ficou comprovada a materialidade de 11 fatos criminosos, sendo nove deles relacionados ao descaminho. Segundo a decisão, as apreensões começaram em setembro de 2020, mas informações obtidas junto a uma plataforma de comércio eletrônico indicaram que as vendas ocorriam desde 2018.

O juiz também entendeu que houve falsidade ideológica na elaboração de um contrato de arrendamento com declaração falsa, produzido para ser apresentado à autoridade policial.

Condenações

A Justiça Federal condenou dois transportadores, a líder da organização e a mãe dela. Um dos réus foi absolvido por falta de provas. Outro investigado teve o processo separado em razão do incidente de insanidade mental.

As penas aplicadas foram:

• Um dos transportadores: quatro anos e dois meses de reclusão;
• Outro transportador: cinco anos e dois meses de reclusão;
• Mãe da líder: cinco anos e dois meses de reclusão;
• Líder da organização: 10 anos e um mês de reclusão.

A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.