Caso Bernardo: Tribunal de Ética Médica reconhece legitimidade do MP contra decisão do Cremers que manteve registro de médico a Leandro Boldrini

O Tribunal Superior de Ética Médica  do Conselho Federal de Medicina (CFM) entendeu como legítima a participação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no processo ético-profissional movido contra o médico Leandro Boldrini, condenado pela morte do filho Bernardo Boldrino, 11 anos. O crime aconteceu em 2014. 

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A decisão atende a recurso do MP contra decisão do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (Cermers) que permitiu que Boldrini siga com o registro de médico ativo.  

A defesa de Boldrini apresentou contrarrazões, alegando a ilegitimidade do MP e pedindo que o recurso não fosse aceito. O recurso agora aguarda análise de mérito a fim que seja definido se o pedido do Ministério Público contra Boldrini será aceito, e o médico perca o registro profissional.

- O Ministério Público tem ampla legitimidade para atuar judicialmente na defesa da saúde pública da população. Pode o órgão apresentar recurso contra decisão absolutória, desde que esteja defendendo a saúde pública ou algum direito difuso, coletivo ou individual homogêneo - diz a decisão do Conselho Federal de Medicina.

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Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, a decisão é de extrema relevância pelo reconhecimento do papel constitucional do Ministério Público na defesa da saúde pública e direitos individuais indisponíveis, também na seara administrativa, em prol da sociedade e das vítimas.

- Agora, esperamos que, em breve, na análise do mérito, tenhamos a cassação de Leandro Boldrini, que, diante da hediondez do crime cometido, não apresenta quaisquer condições de continuar a exercer a medicina - destaca.

Trabalho no Husm

Condenado a 31 anos de prisão pela morte do filho Bernardo, Leandro Boldrini atua desde março deste ano como médico no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). Ele foi aprovado em uma residência médica na instituição. 

O réu obteve direito ao regime semiaberto em 2023, após cumprir nove anos de prisão. No mês passado, ele obteve o direito de deixar o Presídio Regional de Santa Maria para trabalhar, tendo de retornar à noite para dormir na cadeia.