Bei / Polícia / Patrulha Maria da Penha completa 10 anos de atuação em Santa Maria

Fotos: Vinicius Becker(Diário)

Em Santa Maria, a Praça Saldanha Marinho é palco de idas e vindas diariamente. Mas, em 25 de junho deste ano, foi diferente. No período da tarde, a Brigada Militar atendeu uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência e ameaças no local. Após o diálogo com a vítima e a consulta ao sistema, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os devidos registros e providências legais.

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Esse é apenas um dos casos atendidos pela Patrulha Maria da Penha, que completou 10 anos de atuação na cidade no dia 30 de junho. Na reportagem, saiba como funciona o programa, quantas pessoas foram atendidas ao longo de 10 anos e a importância desse serviço no combate à violência doméstica na região.

Iniciativa

O Programa Patrulha Maria da Penha foi implementado pela Brigada Militar no Rio Grande do Sul em 2012, tendo os primeiros atendimentos realizados pelo 19° Batalhão de Polícia Militar de Porto Alegre. Com o passar dos anos, outros municípios passaram a ser atendidos pela Patrulha. Hoje, mais de 110 cidades gaúchas contam com a iniciativa, que busca “atender especificamente os casos que a Lei Maria da Penha considera violência contra a mulher, em razão da vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero ocorrido em âmbito doméstico ou familiar”, segundo consta na Nota de Instrução nº 2.23/2023 da Brigada Militar, que regulamenta a atuação da Patrulha.

Em Santa Maria, o trabalho iniciado em 2015 é realizado por policiais militares do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), com sede no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. No local, uma equipe com sete integrantes (entre eles, três homens) realiza as ações previstas pela Nota de Instrução.

– Trabalhamos especialmente com as medidas protetivas de urgência, que são deferidas pelo Poder Judiciário. Especificamente em Santa Maria, temos uma Vara especializada, que é o Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Recebemos, por meio de um ofício, essa determinação e, aqui, realizamos o cadastro da vítima a ser acompanhada. Nas visitas, que são contínuas, analisamos os riscos a que essa mulher está exposta, o cumprimento da medida protetiva que foi deferida e damos orientações sobre os direitos que ela possui. Além disso, a Patrulha Maria da Penha também tem ações educativas, como palestras realizadas em âmbito escolar e empresarial, trazendo esse viés de conscientização sobre os direitos das mulheres e principalmente o combate desse tipo específico de violência – explica a comandante do 3º Esquadrão do 1º RPMon e instrutora do curso de capacitação da Patrulha Maria da Penha, capitã Fernanda Gonçalves.

Entre as ações preventivas realizadas pela equipe, está a prisão de agressores que descumprirem as medidas protetivas de urgência, seja por aproximação física da vítima ou por telefonemas e contato via redes sociais. Caso denunciado, o agressor é preso e encaminhado ao presídio mais próximo, visto que a pena prevista pela Lei Maria da Penha prevê detenção de três meses a dois anos.

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Atendimento

As denúncias de violência doméstica podem ser feitas por diversos meios, inclusive o 190. Conforme a capitã Fernanda, o 1º Regimento de Polícia Montada contempla 21 municípios, mas a Patrulha Maria da Penha de Santa Maria atende somente vítimas locais. Para dar conta da demanda na região, outras equipes são acionadas.

– Aqui em Santa Maria, na sede, a Patrulha Maria da Penha recebe todas as medidas protetivas de urgência que são deferidas pelo Poder Judiciário e de forma descentralizada, realiza o encaminhamento para todos os municípios contemplados. Então, quando eles recebem esses ofícios, realizam o cumprimento. Durante esses 10 anos, mais de 8 mil mulheres foram atendidas por esse programa, recebendo tanto as nossas visitas quanto orientações sobre os direitos – reforça ela, destacando que todas as observações documentadas pela Patrulha são anexadas ao processo em andamento na Justiça.

Para atuar no acolhimento e na proteção das vítimas e dos familiares, os policiais militares que integram a Patrulha Maria da Penha passam por treinamento específico. Entretanto, desde 2022, novos efetivos estão sendo capacitados para atender as ocorrências de violência doméstica e familiar, independente de fazerem parte da Patrulha.

A medida é comentada pela instrutora do curso de capacitação da Patrulha Maria da Penha:

– A Patrulha Maria da Penha tem um fim específico e é um recurso essencial na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Então, a Patrulha necessita de militares que tenham vocação maior em prol do objetivo e façam o curso de capacitação para realizar o melhor atendimento possível. Para estar na Patrulha, temos alguns requisitos básicos que são previstos nas nossas normativas institucionais. Mas a nossa instituição tem essa preocupação, de modo que quando se ingressa no curso básico, todos os policiais militares têm a instrução de atendimento às vítimas Maria da Penha, já tendo essa conscientização inicial da importância do trabalho realizado. Aqui em Santa Maria, tivemos uma capacitação em abril. Isso é importante, porque mostra que os nossos policiais militares têm um trabalho essencial na rua, visando o combate desse tipo de violência.

Equipe conta com sete policiais militares

Onde denunciar

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Direitos Humanos – 100
Polícia Civil – 197
Brigada Militar – 190
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (55) 3174-2252
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria – (55) 3222-8888
Ministério Público – (55) 3222- 9049
Defensoria Pública – (55) 3218-1032

Onde pedir ajuda

Centro de Referência da Mulher