Fim da escala 6x1: o que está em jogo e a reação do setor produtivo em Santa Maria

O cenário das relações trabalhistas no Brasil atingiu um ponto de ebulição nesta semana. O que antes era uma mobilização popular ganhou contornos institucionais com o avanço de propostas que visam extinguir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso – a chamada escala 6x1. Atualmente, o Congresso Nacional lida com duas frentes distintas: Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que tramitam há mais tempo, e um novo Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal sob regime de urgência.

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Na última quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que acaba com a escala 6x1, foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara após um pedido de vista coletivo liderado pelo PSDB e o PL. 

O parecer da CCJ não analisa o mérito das propostas, mas apenas a sua admissibilidade — ou seja, se os textos respeitam a Constituição. Somente após essa etapa é que uma comissão especial será instalada para avaliar o conteúdo das propostas. 

Embora o relator, deputado Paulo Azi (União-BA), tenha votado pela admissibilidade do texto – sinalizando que a redução da jornada é constitucional –, os parlamentares solicitaram mais tempo para análise. A expectativa é que o tema retorne à pauta em até duas semanas.

Diante da tramitação lenta das PECs – que exigem o voto de três quintos do Congresso em dois turnos –, o governo federal enviou, na última terça-feira (14), um Projeto de Lei (PL) sob urgência constitucional. Diferente das emendas à Constituição, o PL altera diretamente a CLT e exige apenas maioria simples para aprovação.

A proposta prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A Câmara tem até 45 dias para votar o texto; caso contrário, a pauta do plenário será trancada, impedindo a votação de outros projetos até que este seja apreciado.

Comparativo: o que está em jogo?

Apesar do objetivo comum, as propostas divergem no "fôlego" da redução e no prazo de adaptação:

• PEC Erika Hilton (PSOL-SP): Propõe jornada de 36 horas semanais com aplicação em 360 dias.
• PEC Reginaldo Lopes (PT-MG): Também prevê 36 horas, mas com uma transição gradual de 10 anos.
• PL do governo federal: Propõe o teto de 40 horas semanais.

As propostas em tramitação não preveem alteração salarial, tampouco estabelecem normas específicas baseadas em gênero ou faixa etária. O objetivo é que as novas regras de jornada sejam aplicadas de forma uniforme a todos os trabalhadores, independentemente da idade ou do sexo.

A estratégia do relator

O relator Paulo Azi indicou que deve seguir a diretriz do governo federal, defendendo o limite de 40 horas semanais. Para viabilizar a aprovação, o relator apresentou contrapartidas e mecanismos de segurança para o setor produtivo:

• Compensação para empresas: Medidas para mitigar o aumento de custos.
• Implementação escalonada: Um período de transição para que o mercado de trabalho se adapte gradualmente.

Abaixo, o Diário detalha os pontos técnicos dessa mudança, os impactos previstos por especialistas e como as entidades de Santa Maria estão se posicionando diante da proposta.

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O que pensam os santa-marienses?

A discussão nacional encontra eco no Rio Grande do Sul, onde as projeções indicam transformações profundas no mercado de trabalho. Caso a jornada seja reduzida para 36 horas, dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, enviados à reportagem, apontam que cerca de 90 mil empregos podem ser afetados no Estado. Já no cenário de 40 horas, conforme a proposta do governo federal, o impacto estimado recai sobre 43 mil postos de trabalho.

Em Santa Maria, o tema divide opiniões: para os representantes laborais, a medida é vista como um avanço histórico e uma conquista aguardada há décadas. Já para o setor patronal, a mudança representa riscos operacionais, elevação de custos e receio de um colapso em setores sensíveis.

Apesar das divergências, há um consenso: a medida é sinônimo de mudança. Para entender os reflexos locais dessa transformação, o Diário consultou oito entidades representativas de Santa Maria. O levantamento reúne a visão de quatro sindicatos de trabalhadores e quatro sindicatos das indústrias e do comércio. 

Confira, abaixo, o posicionamento de cada setor sobre o fim da escala 6x1 no país:

Trabalhadores

Rogério da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários (Sitracover): 

“A implementação da jornada 5x2 é uma conquista importante para a categoria, trazendo benefícios para os trabalhadores e qualidade para o serviço prestado. Com dois dias consecutivos de descanso, há melhora significativa na recuperação física e mental, reduzindo o cansaço acumulado e o risco de doenças ocupacionais. Isso  contribui para maior atenção no trânsito, aumentando a segurança de motoristas, passageiros e pedestres. Além disso, a jornada mais equilibrada favorece  o convívio familiar e social, promovendo bem-estar e qualidade de vida."

Rogério Reis, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Santa Maria:

“Nesse mundo turbulento em que vivemos, temos uma proposta em que os trabalhadores de todo o Brasil têm a ansiedade de ter mais um dia de folga para ter tempo para descansar, para a família, para fazer aquilo que ele desejar. Essa proposta vem também com o intuito de gerar emprego, porque eles vão ter que suprir esses dias de folga. Todo esse contexto que surge hoje atinge principalmente a nossa categoria, que trabalha de sábado para domingo, em shopping, supermercado, loja, funerária, atacados, concessionárias de carro, farmácia. Todos eles serão beneficiados com essa proposta”

Luiz Mario Alejarra, presidente do Sindicato dos trabalhadores  de Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico (STIMMME/SM): 

“No nosso setor não existe a escala 6x1, é 5x2, mas sabemos da importância do fim desse modelo. Seria mais tempo para o trabalhador com a sua família, porque hoje a maior parte da sua vida não é com os familiares, é no trabalho. Outra razão é a redução de carga horária que, para nós, significa menos acidentes de trabalho e menos afastamento do trabalhador, porque o cansaço faz com que ele perca a concentração. Entendemos a preocupação das empresas com relação à produtividade, mas também acreditamos que a redução da carga horária não vai ter problema na produtividade porque o trabalhador descansado produz mais, comete menos erros.”

Valdemir Côrrea, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Santa Maria e Região (Sintical):

“A redução da jornada de trabalho é uma luta histórica do movimento sindical para garantir maior qualidade de vida dos trabalhadores. Hoje, a redução da jornada para 40 horas semanais pode beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas e ampliar a produtividade das empresas através de maior eficiência laboral, pois o excesso de trabalho também gera custos com adoecimento, rotatividade e queda de desempenho. Reduzir a jornada é investir em saúde e lazer e numa relação onde ganham todos: trabalhadores, empresas e sistema previdenciário.”

Empresas e Indústrias

Andrei Lacerda, presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviço de Santa Maria (Cacism): 

"A questão operacional, obviamente, vai aumentar a folha porque acaba que vamos contratar pessoas para suprir os dois dias de folga. Naturalmente, isso vai impactar no custo do produto ofertado e quem vai pagar a conta é o consumidor, isso vai acontecer inegavelmente, é uma questão meio matemática. Isso ainda está sendo debatido em determinados setores, mas, a primeira vista é isso."

Elizabeth Flores, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Maria-Geral (CDL): 

"Como surge uma proposta de reduzir a jornada de trabalho num país onde tudo está por fazer, um país pobre, um país sustentado por apenas 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada e que carece de mão de obra? Os impactos serão sentidos por todos, não só pelas empresas, mas pelos consumidores também, pois a redução da jornada de trabalho significa perda de empregos e inflação. São políticas como estas que atrasam o desenvolvimento do nosso país e que nos desanimam de empreender, cada empresa que fecha, e muitas não vão conseguir resistir, serão ainda menos carteiras assinadas e mais pessoas dependendo do auxílio governamental. Pedimos bom senso aos políticos, porque o Brasil não aguenta mais a improvisação e neste caso não houve nenhum estudo nem debate sobre as consequências."

Julio kirchhof, ex-presidente e atual membro da diretoria do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Maria (SIMMMAE-SM): 

"O posicionamento do SIMMMAE, segue o mesmo posicionamento da FIERGS, ou seja, somos totalmente contra neste momento, porque precisa entrar na discussão de outros fatores. Defendemos esta discussão nas tratativas com o Sindicato Laboral, na convenção coletiva anual."

Samir samara, presidente do Sindicato da construção civil de santa maria (Sinduscon-SM): 

"O que realmente está em jogo, principalmente para pequenas e médias empresas, é uma redução imposta do total de horas trabalhadas, que vai implicar num custo maior para nossas empresas e isso, consequentemente, vai ser repassado para os preços, causando inflação. O que tememos é que teremos  imediatamente um aumento dos custos de produção e uma perda da competitividade, impactando um aumento dos preços nos produtos ao consumidor final. E assim, ao invés do trabalhador ser beneficiado com essa redução da jornada de trabalho, ele vai acabar tendo um ônus maior, porque as coisas que ele irá adquirir vão estar custando mais caro. Assim, achamos que devemos ter um debate responsável e fora do período eleitoral, pois essa proposta neste momento está aparecendo de caráter político."

Além das entidades citadas, o Diário entrou em contato com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Santa Maria e com o Sindicato dos Lojistas do Comércio (Sindilojas). No entanto, não houve retorno até a publicação desta reportagem.

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