Caso Dal Agnol: Justiça libera mais de R$ 5,4 milhões para vítimas do advogado envolvendo ações da antiga Brasil Telecom

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, determinou o pagamento de mais R$ 5,4 milhões às vítimas do réu Maurício Dal Agnol que se encontram habilitados, com penhoras, perante a unidade judicial. O advogado é acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais e responde a milhares de ações cíveis e criminais.

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Conforme a decisão, assinada no dia 4 de dezembro, 14 credores posicionados entre os números 114 e 127 da lista serão pagos. Segundo o magistrado, com esse pagamento, cerca de R$ 46 milhões já foram liberados pela 4ª Vara aos credores até agora – R$ 7,9 milhões somente em 2025. Outros R$ 25,3 milhões foram distribuídos por meio de acordos em que os credores concordam em receber bens como pagamento. Os recursos são provenientes da arrecadação e remessa de valores feita por magistrados gaúchos. 

A averiguação dos valores para pagamento estava designada para março de 2026, de acordo com o juiz. No entanto, após o aporte de quantia significativa, da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, e a mobilização da unidade jurisdicional, foi possível determinar a liberação do montante ainda neste ano.

A verificação de recursos para o pagamento dos próximos credores da lista ocorrerá até junho de 2026. Conforme o magistrado, os pagamentos são deliberados a cada seis meses, sempre quando há valores disponíveis para distribuição.

A liberação dos valores será realizada diretamente pela Vara Cível, segundo as regras e a lista de antiguidade já fixadas nas decisões anteriores. Dúvidas sobre a lista de credores e/ou pagamento dos valores podem ser sanadas junto ao Balcão Virtual da 4ª Vara Cível de Passo Fundo: (54) 99606-3690 (WhatsApp).

A fraude

O advogado responde pela prática de fraude que teria lesado milhares de clientes da Brasil Telecom, prejudicado o Sistema de Justiça e violado as normas da advocacia. Dal Agnol é acusado de captar clientes da antiga companhia telefônica para solicitar ações acionárias, as quais tinham seus pedidos julgados procedentes. Porém, ao final das demandas, os valores não eram repassados aos clientes ou, se repassados os pagamentos, eram em valor inferior ao que as pessoas tinham direito.

O montante da dívida chegaria a R$ 230 milhões. Entre as centenas de vítimas da fraude, estão moradores de Santa Maria e de cidades da Região Central. 
Em agosto de 2024, ​Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão por lesar 18 clientes no Rio Grande do Sul.