Assembleia Legislativa aprova pacote de projetos para combater feminicídio e violência de gênero no RS

A  Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (10), 15 projetos voltados ao combate à violência contra as mulheres. As propostas foram votadas na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher e buscam fortalecer mecanismos de proteção, ampliar políticas públicas e promover ações de conscientização para reduzir os índices de violência de gênero no Estado.

Entre os projetos aprovados está o PL 77/2025, que transforma a Patrulha Maria da Penha em política pública permanente no Rio Grande do Sul. Atualmente, o programa é regulamentado por normas internas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Com a nova lei, a iniciativa passa a ter caráter estruturado e permanente no Estado. A proposta, de autoria do deputado Capitão Martim (Republicanos), foi aprovada por unanimidade, com 45 votos favoráveis.

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Outro projeto aprovado por unanimidade foi o PL 49/2023, do deputado Dr. Thiago Duarte (União), que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em 25 de novembro. A data coincide com o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres, definido pela Organização das Nações Unidas.

Também recebeu aprovação unânime o PL 134/2023, que cria o Selo Tolerância Zero com o Assédio. A iniciativa, da deputada Luciana Genro (PSOL), prevê a certificação de estabelecimentos que adotem medidas de acolhimento e proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Na área da formação e conscientização, foi aprovado o PL 247/2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que autoriza empresas com benefícios fiscais no Estado a promover formação continuada sobre violência contra as mulheres. A matéria recebeu emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), tornando a iniciativa facultativa. O texto foi aprovado por 38 votos a 3.

Outra proposta aprovada foi o PL 554/2023, do deputado Adão Pretto Filho (PT), que permite a inclusão de conteúdos sobre violência contra mulheres e meninas no currículo da rede estadual de ensino, de forma complementar e transversal. O projeto recebeu 40 votos favoráveis.

Entre os demais projetos aprovados estão propostas que criam políticas de proteção a órfãos do feminicídio, garantem acompanhante para mulheres em procedimentos de saúde, instituem ações de combate à violência contra mulheres em ambientes universitários e estabelecem prioridade em políticas públicas para filhos de vítimas de feminicídio.

Também foram aprovadas iniciativas que criam programas de conscientização para mulheres da área da segurança, estabelecem uma linha de atendimento voltada a homens autores de violência e instituem o Plano Estadual de Enfrentamento aos Feminicídios no Rio Grande do Sul.

* Com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul