Bei / Polícia / Estado implementa monitoramento eletrônico de investigados por violência contra a mulher

Fotos: Gustavo Mansur (Secom RS)

O governo do Estado concretizou o último passo que restava para início da operação do projeto Monitoramento do Agressor. Em ato no Palácio Piratini, o chefe do Executivo estadual, Eduardo Leite, assinou o termo de cooperação a partir do qual o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) poderá determinar a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores alvos de medidas protetivas de urgência (MPU).

O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher - EmFrente, Mulher, sob a coordenação do Programa RS Seguro. Além da tornozeleira, é previsto o repasse de um celular especial para as mulheres vítimas de violência doméstica, para acompanhamento e alertas de segurança para caso o agressor monitorado se aproxime.

Na solenidade, realizada na sexta-feira (19) e presenciada por diversas autoridades da segurança pública e do Judiciário, também foi divulgado o cronograma de implantação e de distribuição dos 2 mil kits de equipamentos adquiridos a partir de investimento de R$ 4,8 milhões do Programa Avançar. A medida entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para as demais cidades do Estado. Em Santa Maria o recurso deverá ser implementado no início de 2024.

– É uma forma de estarmos ali presentes. É mais um esforço no entendimento institucional e que temos a convicção de que vai nos dar um suporte importante para fazermos esse monitoramento de forma a reduzirmos esses indicadores – afirmou o governador Eduardo Leite.

Para o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, o início das operações irá reforçar ainda mais o conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Estado no combate ao feminicídio.

– Além de trabalharmos pelo fortalecimento das estruturas de segurança, também seguiremos investindo em novas ferramentas e soluções visando o combate à violência doméstica. Este é um crime desafiador que muitas vezes ocorre de forma silenciosa no ambiente familiar. Por isso, as forças policiais estão mobilizadas e atuando de forma integrada para identificar estes casos para reduzir ainda mais os indicadores de feminicídio – reforçou Caron.

Análise de dados para otimizar aplicação da tecnologia

O Monitoramento do Agressor busca dar maior efetividade às MPUs, minimizando os riscos e aumentando a segurança das vítimas com a oferta de tecnologia para sua proteção, além da efetiva prevenção contra ocorrências de feminicídios. Para estabelecer o desenho de implantação do projeto, o RS Seguro assinou, em 11 de setembro de 2021, um termo de cooperação com a London School of Economics (LSE).

Foi criada uma ferramenta de Business Intelligence (BI) para identificar quais mulheres têm mais risco de serem vítimas de feminicídio, visando a priorização das ações protetivas do Estado. Essa ferramenta auxiliará os juízes a verificarem os casos de MPU que mais necessitam do duplo monitoramento (vítima e agressor). Para o desenvolvimento deste modelo, foram analisados dados individuais e ocorrências policiais em todo Estado do Rio Grande do Sul.

As equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no Monitoramento do Agressor já passaram pela fase de treinamento, para a operação e implantação do projeto. A matriz curricular contou com temas como conceitos e plataforma de monitoramento eletrônico, funcionamento da tornozeleira, testes de uso do dispositivo e simulações.

Como funciona

Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.

Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.

Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.

Os equipamentos

Em 9 de novembro de 2022, o Estado assinou o contrato com a empresa suíça Geosatis para aquisição das tornozeleiras eletrônicas para os agressores e celulares para as vítimas.

As tornozeleiras são feitas de polímero com travas de titânio, que sustentam mais de 150 quilos de pressão. Caso haja tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos enviam imediatamente sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.