Presidente Lula aprova lei de maior rigidez para crimes usados como forma de vingança contra mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um pacote de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as medidas, está a criação do crime de vicaricídio, que ocorre quando filhos, parentes ou pessoas próximas são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.

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A nova legislação estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de classificar o crime como hediondo. Com isso, condenados não poderão ser beneficiados com anistia, indulto ou fiança, e terão regras mais rígidas para progressão de regime.

O texto também prevê agravantes. A pena poderá ser aumentada em até metade se o crime for cometido na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medida protetiva.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as novas leis representam um avanço, mas destacou que ainda é necessário enfrentar as causas estruturais da violência.

— A causa de muitas coisas hoje está muito facilitada pela comunicação sem controle nas plataformas digitais. O incentivo à violência e a sensação de impunidade acabam agravando esse cenário — declarou.

Monitoramento eletrônico de agressores

Outro ponto do pacote sancionado prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para condenados por violência doméstica, em casos considerados de alto risco para a vítima. A medida autoriza o Judiciário a determinar o monitoramento como forma de prevenção.

A legislação também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento de mulheres em situação de violência, abrangendo casos de agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e descumprimento de medidas protetivas.

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A primeira-dama Janja da Silva ressaltou que, embora importantes, as leis precisam ser acompanhadas de políticas públicas efetivas.

— A tornozeleira e as medidas protetivas, sozinhas, não garantem a proteção. É preciso uma rede de apoio estruturada para evitar que essas mulheres sejam vítimas de feminicídio — afirmou.

Proteção a mulheres indígenas

O presidente também sancionou a lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de outubro.

A medida busca dar visibilidade a um cenário historicamente subnotificado. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2007 e 2017, foram registradas cerca de 8 mil notificações de violência contra mulheres indígenas no país.