Operação Reciclagem: Prefeitura de Rosário do Sul diz que município é vítima de suposta fraude; Silveira Martins afirma não ter sido notificada

As prefeituras de Rosário do Sul e Silveira Martins se manifestaram sobre a Operação Reciclagem, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A ação investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos relacionados à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em 15 municípios gaúchos.

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Em nota oficial, a prefeitura de Rosário do Sul informou que tomou conhecimento da operação e destacou que, conforme divulgado pelo próprio Ministério Público, não houve cumprimento de mandados nas administrações municipais envolvidas. Segundo o Executivo, até o momento, os municípios são considerados vítimas da suposta fraude investigada.

Já o setor de comunicação da prefeitura de Silveira Martins informou que a notícia divulgada pelo Ministério Público cita empresas investigadas e não a administração municipal. Conforme o município, até o momento não houve qualquer solicitação oficial por parte do MPRS relacionada à investigação.

Operação Reciclagem

A operação foi conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de manipular processos licitatórios e contratos administrativos no setor de resíduos sólidos, serviço considerado essencial para a saúde pública.

Segundo a investigação, coordenada pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, o grupo era formado por nove investigados ligados por relações familiares e empresariais. As apurações apontam que empresas interligadas eram utilizadas para simular concorrência em licitações, garantindo contratações com o poder público e ampliando indevidamente os valores recebidos.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de buscas pessoais em residências e sedes de empresas nas cidades de Torres, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Rosário do Sul, Vacaria, Taquara, Arroio do Sal e Bom Jesus. A ação contou com apoio de agentes das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Patrimônio Público, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Como medida cautelar, a Justiça determinou a proibição de participação em novas licitações e de contratação com o poder público, além de impor restrições de deslocamento aos investigados.

Além de Silveira Martins e Rosário do Sul, também estão sob investigação contratos e licitações envolvendo as prefeituras de Santo Antônio da Patrulha, Torres, Rolante, Terra de Areia, Bom Jesus, Nova Santa Rita, Caraá, São Leopoldo, Três Forquilhas, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Nova Hartz e Xangri-Lá.

O Ministério Público ressaltou que não foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes das prefeituras e que os valores envolvidos ainda estão sendo apurados.

As investigações indicam que o grupo utilizava dispensas de licitação baseadas em situações emergenciais simuladas, promovia a participação de empresas do mesmo grupo em concorrências previamente ajustadas e manipulava medições de serviços, incluindo cobranças em duplicidade e registros de serviços não executados.

Segundo o MPRS, também há indícios de uso de empresas de fachada, pessoas interpostas e movimentações financeiras destinadas a ocultar pagamentos indevidos e possíveis vantagens concedidas a agentes públicos.

Confira a nota da Prefeitura de Rosário do Sul na íntegra

"A Prefeitura Municipal de Rosário do Sul informa que tomou conhecimento da operação deflagrada nesta quinta-feira (25) pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), que apura supostas fraudes em licitações e contratos relacionados aos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos em municípios gaúchos.

Conforme divulgado pelo próprio Ministério Público, não houve cumprimento de mandados nas administrações municipais envolvidas, sendo que, até o presente momento, os municípios são considerados vítimas da suposta fraude investigada.

A Administração Municipal acompanha atentamente o caso e está realizando a análise das informações divulgadas pelos órgãos competentes, adotando as providências administrativas cabíveis para avaliar eventuais reflexos da investigação nos contratos relacionados ao objeto apurado.

Cabe destacar que a Prefeitura de Rosário do Sul já possui processo interno em andamento visando à abertura de novo processo licitatório para contratação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos. A medida decorre do acompanhamento e fiscalização contratual realizados pelo Município, em razão do não cumprimento da totalidade dos serviços previstos contratualmente pela empresa atualmente responsável pela execução dos serviços.

A Prefeitura de Rosário do Sul reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a fiscalização dos contratos públicos e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários."