Foto: Rian Lacerda (Diário)
O Ministério Público (MP) instaurou um procedimento para solicitar informações à prefeitura de Santa Maria sobre o fechamento de Estratégias de Saúde da Família (ESFs) após os recentes casos de agressões verbais a servidores. A medida foi tomada a partir da representação de um cidadão que questiona a legalidade da interrupção dos serviços. A Procuradoria Geral do Município (PGM) classifica o pedido de informações como rotineiro.
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Segundo a PGM, o documento do MP solicita que o município se manifeste sobre a conduta de fechar as unidades a partir de um pedido de um cidadão. O promotor responsável informou que não irá se manifestar sobre o mérito do caso até receber e analisar a resposta do Executivo.
O que diz o denunciante
No documento, o denunciante argumenta que o fechamento temporário das unidades de saúde, em razão de desacato a servidores, "carece de respaldo legal" e compromete o direito à saúde da população.
Para o autor da denúncia, o desacato a servidor público é uma infração penal que deve ser apurada com o acionamento da Brigada Militar, sem que isso implique na interrupção dos atendimentos, o que prejudica toda a comunidade.
O que diz a prefeitura
A Procuradoria Geral do Município (PGM) explicou que o pedido de informações do MP é um procedimento padrão e rotineiro. Segundo a procuradoria, não se trata de uma notificação extraordinária, mas sim de uma solicitação de esclarecimentos que ocorre sempre que há uma denúncia formalizada.
Questionada sobre a legalidade do fechamento das unidades, a PGM defendeu a medida como uma forma de proteger a integridade física dos servidores. Conforme a procuradoria, a interrupção pontual do serviço serve para "baixar a temperatura" em situações de conflito e evitar um agravamento do quadro. A PGM reforça que o desacato a servidor público é crime e que o município orienta os funcionários a tratar a população com urbanidade.
Relembre os casos
A apuração do MP ocorre após o fechamento de duas unidades de saúde da cidade em menos de dez dias por motivos semelhantes. No dia 3 de setembro, a ESF Alto da Boa Vista, no Bairro Nova Santa Marta, paralisou atendimentos após um médico e outros funcionários terem sido, segundo relatos, agredidos verbalmente. No dia 11 de setembro, a ESF Roberto Binato, no Bairro Juscelino Kubitschek, também permaneceu fechada após a recepcionista ter sido, de acordo com seu relato, ameaçada e ofendida por um paciente.
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