Justiça proíbe venda de 13 terrenos do Loteamento Jardins em Santa Maria

A Justiça proibiu a negociação de 13 terrenos do Loteamento Jardins, no bairro Tomazetti, em Santa Maria, próximo à sede campestre do Clube Dores. A decisão liminar foi concedida no âmbito de uma ação coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) para proteger consumidores que compraram imóveis no empreendimento. Conforme apurado pelo Diário, duas empresas são proprietárias da área, enquanto uma terceira foi contratada para executar as obras de infraestrutura do loteamento. As três empresas e um empresário são réus na ação.

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Segundo a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, consumidores adquiriram terrenos antes da conclusão das obras de infraestrutura e da regularização do loteamento. Após atrasos nos trabalhos, as empresas responsáveis assumiram, por meio de um acordo judicial, o compromisso de concluir as obras.

Ainda conforme o Ministério Público, parte dos compradores pagou pelos terrenos, mas não recebeu as escrituras dos imóveis. Alguns lotes, inclusive, teriam sido vendidos novamente a outras pessoas.

Na ação, o MPRS busca garantir a entrega das escrituras aos compradores, a conclusão das obras de infraestrutura e a reparação dos prejuízos sofridos pelos consumidores. O órgão também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Restrição às negociações

Ao conceder a liminar, a Justiça considerou que há elementos que indicam a atuação conjunta dos réus na implantação do loteamento. A decisão também aponta que a continuidade das vendas poderia ampliar os prejuízos aos consumidores e dificultar a solução do caso.

A medida impede que duas das três empresas envolvidas vendam, prometam vender, troquem ou transfiram os 13 terrenos abrangidos pela decisão. Também foi determinada a inclusão de uma restrição nos registros dos imóveis para informar sobre a existência da ação judicial e impedir novas negociações dos lotes atingidos.

O descumprimento da liminar poderá resultar em multa de R$ 50 mil por negociação realizada de forma irregular.

O que dizem duas das empresas envolvidas

O escritório EFS Advogados, por meio do advogado Marcelo Elesbão, representa as empresas Tekton, razão social de JAROSCZNISK, e M. Rossi, proprietárias da área onde foi implantado o Loteamento Jardins. Segundo o advogado, as empresas contestam a responsabilização conjunta pelo caso e afirmam que os problemas apontados estão relacionados à atuação de uma empresa contratada para executar as obras de infraestrutura do empreendimento.

De acordo com Elesbão, a prestadora de serviços teria abandonado as obras, o que levou as proprietárias da área a assumir a conclusão dos trabalhos. O advogado afirma que as duas empresas proprietárias já investiveram quase R$ 2 milhões para dar continuidade ao empreendimento e ingressou na Justiça contra a empresa contratada para cobrar os prejuízos.

A defesa informou que está preparando um recurso contra a decisão liminar. Segundo Elesbão, a medida foi recebida com surpresa, pois, conforme afirmou, as empresas mantêm outros loteamentos e não deixaram de entregar os imóveis comercializados.

Elesbão também sustenta que as proprietárias não deixaram de cumprir os compromissos assumidos com os compradores. Segundo ele, os terrenos comercializados com o conhecimento e a anuência das empresas terão as escrituras entregues aos respectivos compradores, e parte deles já possui matrícula dos imóveis. Confira:

"Todos os clientes que compraram da Tekton e da M Rossi receberão seus lotes devidamente regularizados, sendo que muitos já estão com as matrículas registradas em seus nomes. Do mesmo modo os clientes que a empresa contrada vendeu e nos pediu autorização previamente à venda, e que possuem anuência das proprietárias.
A Tekton e a M. Rossi tem um compromisso com seus clientes. Entretanto, não podemos nos responsabilizar por vendas realizadas por terceiros em lotes de nossa propriedade sem nenhuma autorização e anuência. Isso precisa ser debatido com quem vendeu, e com as imobiliárias que intermediaram a relação sem conferir se o vendedor era proprietário."

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O Diário entrou em contato com a empresa contratada para executar as obras de infraestrutura do loteamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
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Como são os terrenos no Loteamento?

Metragem: Os lotes do Loteamento Jardins têm áreas que variam de aproximadamente 350 m² a mais de 400 m². Entre os exemplos estão terrenos de 351 m², 375 m² e 400,79 m².

Valores: Anúncios de terrenos na região indicam preços a partir de R$ 159 mil a R$ 230 mil. Os valores variam conforme a metragem e a localização dentro do loteamento, além das condições de negociação e da disponibilidade dos imóveis.