Justiça encerra processo por prescrição contra acusado de golpe milionário em São Francisco de Assis

A Justiça declarou extinta a punibilidade de um ex-bancário acusado de aplicar um golpe financeiro em São Francisco de Assis. A decisão, da 1ª Vara Judicial do município, reconheceu a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva do Estado no caso, que envolvia um falso consórcio que teria causado prejuízo de R$ 1,8 milhão a centenas de moradores do município.

Conforme a sentença, a denúncia foi recebida em 17 de janeiro de 2018. No entanto, ao analisar o andamento do processo, o magistrado constatou que o prazo prescricional de seis anos para julgar o caso, previsto no Código Penal para o caso, encerrou-se em 17 de janeiro de 2024. Sendo assim, o processo foi extinto. 

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De acordo com a decisão, entre o recebimento da denúncia e a análise atual do processo transcorreram mais de seis anos sem a ocorrência de causas legais capazes de suspender ou interromper a contagem do prazo prescricional. Diante disso, o juiz reconheceu a perda do direito do Estado de aplicar eventual punição e declarou extinta a punibilidade do réu em relação a todos os fatos imputados na denúncia. Com a decisão, também foi determinado o cancelamento de uma audiência de instrução e julgamento, que estava marcada para o dia 4 de março deste ano.

O despacho ainda determinou a comunicação da decisão ao juiz responsável por um processo de insolvência civil do ex-bancário, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. A insolvência significa que a
pessoa é incapaz de pagar suas dívidas.

A decisão judicial reacendeu a lembrança do caso que marcou a comunidade de São Francisco de Assis, cidade com pouco mais de 20 mil habitantes de acordo com o último Censo, e deixou centenas de moradores com prejuízos financeiros. Entre as vítimas do golpe financeiro, está o radialista Carlos Nei Corrêa Bisso, 73 anos, que é parente do ex-bancário. Ele relata que investiu recursos próprios e também valores de um precatório recebido pela esposa, professora aposentada do Estado.

- Na época perdi R$ 150 mil, mas ele também pegou o precatório da minha esposa. Como ele era parente, a gente confiava. Ele levou o dinheiro dizendo que iria buscar a promissória, mas nunca mais vi um centavo - relata.

Segundo Bisso, no início os pagamentos de juros eram feitos regularmente, o que aumentou a confiança de investidores.

- Teve uma época que ele pagava certinho, um por cento ou um e meio por cento. Eu tirei dinheiro da poupança na ilusão de ganhar juros um pouco maiores. Mas depois disso, nunca mais vi esse dinheiro - desabafa.

O radialista afirma que a imagem construída ao longo dos anos ajudou a conquistar a confiança de moradores da cidade.

- Aqui ele era respeitável, cordial com todo mundo. Frequentava a igreja, era uma pessoa muito querida na cidade e conquistou a confiança do povo - diz.

Mesmo após os prejuízos, Bisso buscou seguir em frente.

- Hoje sigo trabalhando no rádio e tocando a vida. Não tenho rancor, porque ficar com raiva só prejudica a gente. Mas muita gente aqui perdeu dinheiro e se sente lesada - conclui.

Relembre o caso

O caso ganhou grande repercussão na época após moradores de São Francisco de Assis relatarem prejuízos provocados por um suposto esquema financeiro que teria afetado a economia do município. Segundo estimativas divulgadas na época, mais de 400 pessoas teriam investido dinheiro em uma suposta empresa financeira, atraídas pela promessa de rendimentos mensais de cerca de 2,5%, percentual acima do praticado no mercado.

Entre os investidores, estavam comerciantes, aposentados, trabalhadores e profissionais liberais. Muitos afirmaram ter aplicado economias de anos, valores de indenizações trabalhistas ou recursos provenientes da venda de propriedades. 

O montante movimentado pelo esquema foi estimado entre R$ 15 milhões e R$ 25 milhões. Em alguns casos, as perdas individuais foram elevadas. Conforme relatos de vítimas, houve pessoas que perderam R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil e mais de R$ 100 mil. Uma única família teria registrado prejuízo próximo de R$ 900 mil.

De acordo com os relatos, no início os investidores recebiam os juros prometidos regularmente. Com o passar do tempo, os pagamentos teriam sido interrompidos e o responsável pela empresa deixou a cidade.

Na época, a Polícia Civil abriu investigações e chegou a solicitar bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário do suspeito e de familiares. Parte das vítimas também se organizou em uma associação para tentar recuperar os valores investidos.

O que diz a defesa

Na época do fato, a defesa do acusado, representada pelo advogado Daniel Tonetto, sustentou que não houve golpe, afirmando que a empresa enfrentou dificuldades financeiras e acabou quebrando. Segundo o advogado, o cliente teria intenção de buscar formas de ressarcir as pessoas que alegam ter sido prejudicadas.

A defesa foi procurada para se manifestar sobre a decisão da Justiça sobre o caso, mas informou que não irá se manifestar.