Justiça determina que Estado elabore plano de segurança para município da região em que faltam policiais

Com carência de policiais civis e militares, o município de Santana da Boa Vista passa períodos sem qualquer agente de segurança em atuação. A constatação é de uma investigação do Ministério Público (MP), que busca garantir a segurança dos mais de 7 mil moradores. 

Diante dessa situação, a Justiça determinou que o governo do Estado elabore um plano de reestruturação da segurança pública para o município da região sul gaúcha, a cerca de 160 quilômetros de Santa Maria. 

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 A decisão foi dada no último domingo (24) pela 2ª Vara Judicial de Caçapava do Sul. O Judiciário reconheceu que há falha estrutural no serviço prestado à população e estabeleceu prazo de 120 dias para a apresentação de medidas concretas.

Na sentença, a Justiça concluiu que o "Estado incorre em omissão inconstitucional ao não garantir condições mínimas de segurança, um direito fundamental previsto na Constituição Federal". O entendimento se baseou na constatação de que o efetivo policial disponível no município é insuficiente para atender à demanda da população, comprometendo a proteção da ordem pública e a integridade dos moradores.

Conforme o promotor de Justiça Guilherme Roberto Guerra, o problema é antigo e persistente. Quando o MP ingressou com a ação na Justiça, em 2018, havia apenas cinco policiais militares e dois policiais civis atuando na cidade.

– É um número considerado muito abaixo do ideal. Mesmo com pequenas variações ao longo dos anos, a situação permanece crítica, com pouco avanço na recomposição do efetivo e manutenção de limitações operacionais – afirma.

Conforme o Ministério Público, depoimentos de autoridades e agentes de segurança evidenciaram situações recorrentes de vulnerabilidade, como períodos em que o município fica sem policiamento quando equipes precisam se deslocar para cidades vizinhas, além da inexistência de plantão da Polícia Civil em fins de semana e fora do horário comercial. Esses fatores contribuiriam para dificuldades no registro de ocorrências, atrasos em atendimentos e possível subnotificação de crimes, agravando o quadro de insegurança percebido pela população.

Após o levantamento do MP, Santana da Boa Vista foi palco de dois grandes assaltos a banco. Os crimes aconteceram em agosto de 2019 e abril de 2022. 

No segundo caso, em 2022, os criminosos assaltaram a agência do Banrisul e fizeram os clientes e funcionários de escudo para conseguir fugir. Houve perseguição policial, e dois suspeitos do roubo foram mortos pela polícia. Nenhum refém ficou ferido. 

Recomposição do efetivo

Conforme a decisão da Justiça, o Estado terá de elaborar um plano detalhado, com diagnóstico das necessidades locais, definição de metas progressivas de recomposição do efetivo, propostas de medidas complementares e mecanismos de monitoramento e avaliação. O processo de construção deverá envolver diferentes instituições e representantes da comunidade, buscando uma solução mais ampla e sustentável para o problema.

O plano, a ser elaborado pela Secretaria da Segurança Pública, precisará ser analisado e aprovado antes de ser colocado em prática.  

A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública para comentar a decisão da Justiça e aguarda uma posicionamento.