Estado oficializa troca de comando na Penitenciária Estadual do Jacuí; sistema prisional deve receber mais de R$ 1,4 bilhão até o final de 2026

O governo do Rio Grande do Sul oficializou, na terça-feira (30), a transferência da gestão da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, para a Polícia Penal. A mudança encerra quase 30 anos de administração da unidade pela Brigada Militar (BM), permite que os 202 policiais militares que atuavam no local retornem ao policiamento ostensivo e integra o processo de fortalecimento do sistema prisional gaúcho, que deve receber mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos até o fim de 2026.

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Com a alteração, a Polícia Penal passa a responder integralmente pela administração da penitenciária, enquanto os policiais militares que atuavam no local retornam às atividades de policiamento ostensivo. A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Leite.

— Estamos fazendo história ao concluir uma transição construída com planejamento, investimentos, ampliação do efetivo e fortalecimento das nossas instituições. Hoje, a Polícia Penal está preparada para assumir essa missão, enquanto a Brigada retorna integralmente à sua atividade-fim, tornando a segurança pública do Rio Grande do Sul ainda mais eficiente — afirmou o governador.

Reforço no efetivo

Para assumir a gestão da unidade, mais de 250 policiais penais foram designados para funções de direção, supervisão, apoio administrativo e atividades operacionais. O grupo substitui os 202 policiais militares que atuavam na penitenciária. Parte dos novos servidores integra a última turma do Curso de Formação Profissional da Polícia Penal, responsável pela incorporação de mais de 650 policiais penais em junho.

Durante a solenidade, foi realizada a passagem simbólica das chaves da unidade. O último diretor militar da PEJ, major José Longaray, entregou as chaves ao novo diretor da penitenciária, o policial penal Jéferson Santos, oficializando a transferência das atribuições.

Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Rossato, a Brigada Militar teve papel importante na administração da unidade durante um período de dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional gaúcho.

— À Brigada Militar fica o reconhecimento por ter cumprido uma missão excepcional em um período crítico da história do Estado. À Polícia Penal, cabe agora seguir adiante, honrando essa história e conduzindo a unidade com técnica, responsabilidade, legalidade e compromisso público — afirmou.

O secretário da Segurança Pública, Mário Ikeda, destacou que a mudança amplia a presença de policiais militares nas ruas e representa o fortalecimento institucional da Polícia Penal.

Operação Canarinho

A presença da Brigada Militar na Penitenciária Estadual do Jacuí começou em 1995, com a criação da Operação Canarinho. Na época, a corporação assumiu a administração da unidade e de outros estabelecimentos prisionais para enfrentar problemas como rebeliões, fugas e déficit de efetivo.

Em agosto de 2024, teve início a gestão compartilhada entre a Brigada Militar e a Polícia Penal, etapa que possibilitou uma transição gradual até a transferência definitiva oficializada nesta terça-feira.

Investimentos no sistema prisional

Além da mudança de comando na Penitenciária Estadual do Jacuí, o governo estadual afirma tem ampliado a estrutura da Polícia Penal. Desde 2019,foram chamados 5.362 servidores para integrar a instituição. A previsão de investimentos no sistema prisional, que poderão ultrapassar R$ 1,4 bilhão até o fim de 2026, serão destinados à construção e modernização de unidades, aquisição de equipamentos e implantação de tecnologias voltadas à segurança.