O cão, os adolescentes e a ilusão da solução penal

A morte violenta de um cão por adolescentes produziu indignação imediata e legítima. O episódio chocou, mobilizou emoções e reacendeu, como costuma ocorrer, o debate sobre a redução da idade penal. O tribunal da internet entrou em cena exigindo respostas rápidas, duras e exemplares. Diante de fatos extremos, porém, talvez o desafio do Direito não seja amplificar o clamor, mas pensar com responsabilidade. O que realmente acontece quando se escolhe punir mais cedo?

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A gravidade do fato

Não há relativização possível. Trata-se de violência grave, inaceitável, que exige resposta, inclusive estatal. Reconhecer isso é o ponto de partida, não o ponto final. A pergunta central não é se deve haver responsabilização, mas qual modelo de responsabilização produz efeitos reais de proteção e socioeducação, e quais apenas aliviam momentaneamente a indignação coletiva ou reforçam a retórica punitivista.

Adolescente não é adulto em miniatura

O Direito distingue crianças, adolescentes e adultos por razões várias, desde empíricas (fatores biopsicossociais) a legais (constitucionais e convencionais). Não se trata de complacência ou aleatoriedade. Trata-se de um olhar para o desenvolvimento psíquico, formação moral e capacidade de compreensão. Ignorar essas diferenças não torna o sistema mais “efetivo”, apenas o torna mais punitivista, menos inteligente.

A promessa fácil da redução 

A redução da maioridade penal costuma ser apresentada como solução estrutural. Não é. Atua depois do dano, não previne nem educa. Na prática, antecipa o ingresso de jovens no sistema penal adulto, com todos os seus efeitos já conhecidos: violência institucional, reincidência elevada e ruptura definitiva de trajetórias. 

Quem assume depois?

No limite, toda proposta de recrudescimento objetiva transferir adolescentes para prisões ou regimes equivalentes por mais tempo. A pergunta direta: quem será responsável por esses jovens durante e depois da punição? O mesmo Estado que falhou antes e tende a falhar novamente? Seja quem for, o fará com menos instrumentos e mais danos colaterais.

O custo financeiro
Punitivismo não é barato. Prisões custam caro, processos custam caro, execução penal custa caro. Expandir o sistema penal para adolescentes significa redirecionar recursos que poderiam ser investidos em prevenção, educação, saúde mental e políticas de proteção integral. É realmente isso que queremos?

O custo social

E o custo maior não é contábil. Jovens inseridos precocemente no sistema penal apresentam índices altíssimos de reincidência. O cárcere não corrige trajetórias interrompidas. Frequentemente as consolida. A sociedade paga essa conta no médio e longo prazo.

Proteger não é punir mais cedo 

A comoção causada pela morte do cão é compreensível. O erro está em transformar indignação em política criminal. Reduzir a idade penal não soluciona o problema, apenas o transfere, com custos humanos, financeiros e sociais elevados. Há eventos que nos convocam a pensar nosso tempo. Talvez não seja com dedos em riste que resolveremos certas equações, e sim com mais cuidado por parte do Estado, da família e da sociedade. O Direito não late, reflete.