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Profissionais da segurança pública terão programa habitacional

Medida provisória lançada na última segunda-feira concederá facilidades para compra de imóvel próprio

Taísa Medeiros
Foto: Foto: Pedro Piegas (BD, 14/08/2019)
FInanciamentos são destinados para construção ou compra de imóvel

Foto: Pedro Piegas (BD, 14/08/2019)
Financiamentos são destinados para construção ou compra de imóvel

TAÍSA MEDEIROS
Especial

Agentes de segurança pública terão facilidades para a aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado na última segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa busca beneficiar policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

As condições especiais e linhas de crédito serão concedidas pelo governo federal. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal. O custeio pode ser solicitado para a aquisição de imóveis novos e usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.

A aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos.

Segundo informações da Agência Brasil, a prioridade do Habite Seguro são agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Profissionais com faixa de renda maior também podem se cadastrar para o benefício. Em nota, o ministério destacou que o Habite Seguro cumpre o que a lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

A nova modalidade de financiamento estará disponível nas agências da Caixa em aproximadamente 40 dias. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.

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