Foto: Rafael Meneze (BD, 14/11/2023)
Produtos apreendidos são encaminhados aos depósitos da Receita Federal
A Delegacia da Receita Federal em Santa Maria desempenha um papel crucial nas apreensões da região centro-oeste do estado, abrangendo localidades como Santana do Livramento, Rosário do Sul e Alegrete, entre outras. Além disso, recebe materiais apreendidos por entidades como a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Federal. No ano de 2023, ocorreu a apreensão de R$ 33.656.370,58 em mercadorias e veículos, mantendo o desempenho semelhante a 2022, quando foram apreendidos R$ 31.893.969,85.
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Destaca-se que as bebidas alcoólicas foram o item de maior expressividade em 2023, totalizando R$ 5.233.571,66, representando 15,55% do montante. Na sequência, aparecem os veículos, com um valor estimado de R$ 4.822.563,90, e os artigos de vestuário, totalizando R$ 3.748.119,27. Outros itens relevantes em termos de valor e volume incluem eletrônicos, cigarros, brinquedos, bebidas energéticas, calçados esportivos, perfumes e cosméticos.
É importante ressaltar que a sonegação de impostos e a entrada irregular de produtos no país prejudicam os consumidores e fomentam a concorrência desleal. A atuação da Receita Federal visa manter empregos formais e promover um ambiente de negócios justo no país.
No que diz respeito às destinações, as mercadorias e veículos, ao se tornarem propriedade da União, podem ser leiloados, incorporados pela Receita Federal, destinados a outros órgãos públicos ou encaminhados a entidades sem fins lucrativos.
Em 2023, a Delegacia em Santa Maria realizou dois leilões, arrecadando um total de R$ 5.368.657,00, provenientes de mercadorias inicialmente avaliadas em R$9.335.037,62. Deste montante, 60% foram destinados ao Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), enquanto os 40% restantes foram direcionados à Seguridade Social, abrangendo áreas como saúde, previdência social e assistência social.
Ao longo do ano, foram destinados R$ 6.227.410,74 em mercadorias e veículos. As prefeituras das cidades sob jurisdição da Delegacia em Santa Maria receberam R$ 2.519.894,11, distribuídos entre mercadorias (R$ 1.354.846,11) e veículos (R$ 1.165.048,00), atendendo a 26 municípios, incluindo Alegrete, Cachoeira do Sul, Júlio de Castilhos, Porto Mauá, Porto Xavier, Restinga Seca, Rosário do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, São Paulo das Missões, São Gabriel e Tupanciretã.
Além disso, foram destinadas mercadorias e veículos para órgãos públicos como UFSM, Unipampa (Campus Alegrete), Exército, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal, INSS, IBAMA e SUSEPE, totalizando R$ 1.714.814,15 em mercadorias e R$ 770.598,00 em veículos.
Entre as organizações sem fins lucrativos que receberam destinações destacam-se o Lar das Vovozinhas, as APAEs de Agudo, Formigueiro, Restinga Seca, Santiago e Santana do Livramento, e o Banco de Alimentos de Santa Maria. O total destinado a essas organizações sociais foi de R$ 1.222.104,48, sendo que o Banco de Alimentos recebeu a maior parcela, R$ 586.538,89, destinada à realização do 1º Bazar do Banco de Alimentos.
Quanto à destruição, muitos dos itens apreendidos pela Receita Federal, como cigarros, agrotóxicos e mercadorias contrafeitas, não podem ser doados. Em 2023, a Delegacia em Santa Maria destinou R$ 12.630.954,36 em mercadorias para destruição/transformação. A Receita Federal busca parcerias com instituições de ensino, como o Colégio Politécnico da UFSM, para transformar esses materiais, reduzindo custos e proporcionando uma nova utilidade aos produtos apreendidos.
No processo, as bebidas alcóolicas são destiladas no Colégio Politécnico, gerando álcool em gel para uso no Hospital Universitário da UFSM e etanol combustível para a frota da UFSM. Os resíduos resultantes da destruição são encaminhados para a Associação de Selecionadores de Materiais Recicláveis de Santa Maria (ASMAR), contribuindo para práticas ambientalmente corretas.
