O ex-secretário municipal de Meio Ambiente de São Francisco de Assis, Iago Fernando Jorge Cariolato, 27 anos, foi alvo da Operação Falsárius, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (26). Ele é investigado por suspeita de venda e falsificação de alvarás de licenciamento ambiental.
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Ao todo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Secretaria do Meio Ambiente, na residência e no escritório do ex-secretário, onde documentos foram apreendidos. De acordo com as investigações, o secretário falsificaria alvarás de licenciamento ambiental, e cobraria valores pelos documentos públicos falsificados.
Segundo a polícia, o que chamou a atenção teria sido o crescimento nos números de crimes ambientais ocorridos durante a gestão do investigado, como desmatamentos em toda a região do município.
Conforme o 3º Pelotão Ambiental da Brigada Militar, foi possível comprovar como o crime seria praticado. Pessoas interessadas em obter licenças ambientais na prefeitura eram induzidas a pagarem taxas para obterem os alvarás.
– O secretário falsificava os documentos públicos e ainda cobrava pelo serviço. Agora, as investigações tentam apontar e quantificar o tamanho do dano ambiental ocorrido com essas condutas, e também as vítimas – diz o delegado Marcelo Batista, titular da delegacia do município, que coordena as investigações.
Até o momento, a Polícia Civil não encontrou indícios de participação de outras pessoas e servidores públicos no suposto esquema.
O ex-secretário é investigado pelos crimes de corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsificação de documento público, falsidade ideológica e crime ambiental. Iago Cariolato pediu exoneração do cargo no começo deste mês.
Em nota, prefeitura diz que não emite licenças ambientais desde 2021
A prefeitura de São Francisco de Assis se pronunciou sobre o caso:
"A Polícia Civil realizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente de nosso Município em razão de fatos envolvendo o ex-secretário.
É nosso dever informar à população que as investigações em curso estão diretamente relacionadas à pessoa do ex-Secretário de Meio Ambiente, EXONERADO A SEU PEDIDO na data de 01.10.2023, sob alegação de que teria que cuidar de pessoa doente na família (informação que se encontra no site da Prefeitura).
As investigações tratam de possível envolvimento do mesmo em uma operação ilícita de venda de licenças ambientais em nome da FEPAM. Importante ressaltar que tais atividades se referem ao ESCRITÓRIO PARTICULAR AMBIENTAL do ex-Secretário e NÃO GUARDAM QUALQUER RELAÇÃO COM AS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA Municipal, que, inclusive, desde o ano de 2021, através da Ordem de Serviço nº. 04, de 26.02.2021, que assim DETERMINOU:
“Ficam proibidas a concessão de licença ambiental referente ao bioma Mata Atlântica no âmbito do Município de São Francisco de Assis até a firmatura do termo de cooperação com a SEMA e FEPAM”.
Destacamos que em conversa com o Delegado desta comarca, nesta manhã, após a operação, a Prefeitura de São Francisco de Assis se colocou plenamente à disposição para colaborar com as investigações em andamento. Vale mencionar que, durante a ação de busca e apreensão, NENHUM DOCUMENTO ADULTERADO FOI ENCONTRADO nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente.
Reafirmamos nosso compromisso com a TRANSPARÊNCIA e o correto funcionamento das instituições, assegurando à comunidade que todos os procedimentos estão dentro da normalidade. Pedimos à população que mantenha a calma diante dos acontecimentos, pois estamos empenhados em assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Lamentamos profundamente que um ex-secretário público esteja envolvido em possíveis práticas criminosas, porém, asseguramos que a Administração Municipal continua firme em seu propósito de zelar pela legalidade e integridade em todas as esferas de atuação."
A reportagem não conseguiu contato com ex-secretário Iago Fernando Cariolato para falar sobre o caso. Já o prefeito de São Francisco de Assis, Paulo Renato Cortelini, informou por meio da Procuradoria Jurídica que está surpreso com a situação e se colocou à disposição da polícia para ajudar nas investigações.
