Homem é preso após descumprir medidas protetivas no centro de Santa Maria; veja como pedir ajuda

Um homem de 36 anos foi preso no final da manhã desta quinta-feira (15) após descumprir medidas protetivas de urgência. O fato ocorreu no centro de Santa Maria.

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Conforme informações divulgadas pela Polícia Civil, o homem já teria antecedentes criminais por ameaça e descumprimento de medidas protetivas. 

Depois da prisão em flagrante, o homem foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm). 

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e é relacionada ao dia "D" da Operação Elo de Proteção, feita em conjunto com a Brigada Militar. 

Descumprimento de medida protetiva é crime

Qualquer tentativa de aproximação do agressor com a vítima (seja descumprindo a distância imposta no documento, por meio de telefonemas ou contato via redes sociais) configura descumprimento e precisa ser denunciado.

Em situações de emergência, se a violência está ocorrendo no exato momento, ligue para a Brigada Militar por meio do 190, que uma viatura será acionada para prestar socorro. Em Santa Maria, também é possível denunciar para a Polícia Civil por meio do telefone (55) 98423-2339. 

Ao ser localizado, o agressor é preso de forma preventiva e encaminhado ao presídio mais próximo. De acordo com a Lei Maria da Penha (11.340/2006), a pena é de detenção pelo período de três meses a dois anos.

O que é a medida protetiva?

A medida protetiva pode ser solicitada logo após o registro da ocorrência. É feita via sistema e tem um prazo máximo de 48h para ser aprovada. É uma forma de impedir que a pessoa responsável pela agressão se aproxime ou tente algo novamente contra a vítima. 

​As medidas mais comuns que são solicitadas: afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação (a distância fica a cargo do juiz que analisa a medida), restrição de aproximação e de contato (restrição de contato não somente com a vítima, mas também com seus familiares, seja física ou por meio de redes sociais ou telefonemas). Uma medida protetiva tem a vigência de 6 meses e pode ser prorrogada.

Registro e pedido de medida protetiva online

Desde o dia 24 de abril, o registro do boletim de ocorrência pode ser feito neste link, na Delegacia de Polícia Online da Mulher. Dados pessoais, como nome completo, endereço e telefone tanto da vítima quanto do agressor serão solicitados e devem ser preenchidos. Não é necessário ter uma prova, pois a própria denúncia já basta. Depois da ocorrência, a vítima pode solicitar a medida protetiva, de forma online, sem necessidade de ir pessoalmente até uma delegacia.

Delegacia de Polícia Online da Mulher: clique aqui.

Onde pedir ajuda em Santa Maria

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Maria

​Endereço da Deam: Rua Duque de Caxias, 1.159, Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h30min às 12h e 13h30min às 18h

Telefone: (55) 3222-9646 ou (55) 98423-2339

​Endereço da DPPA: Avenida Nossa Senhora Medianeira, 91, Bairro Medianeira

Horário de funcionamento: 24 horas (inclusive finais de semana e feriados).
Telefone: (55) 3222-2858 ou por meio do 190.

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