Foto: Nathália Schneider (Arquivo/Diário)
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou significativas transformações nos direitos das mulheres. Leis cruciais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, foram implementadas para proteger as mulheres contra a violência doméstica e de gênero.
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Agora, uma iniciativa marca presença em Santa Maria na luta contra esse tipo de violência. A Operação Átria, criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, é executada pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
Com foco em intensificar as investigações, cumprir mandados de prisão, realizar buscas e apreensões, a operação visa responsabilizar suspeitos envolvidos nesse tipo de crime que assola a sociedade, principalmente neste Mês da Mulher.
Conforme dados da delegacia, nos últimos cinco anos, a cidade registrou 16.358 ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. A gravidade da situação é evidenciada pelo número expressivo de 13.088 inquéritos instaurados até 29 de fevereiro deste ano, sinalizando a urgência de ações preventivas e punitivas.
Em Santa Maria, desde 2019 até o dia 6 de março de 2024, 225 pessoas foram presas preventivamente, demonstrando a eficácia das ações da Polícia Civil.
As prisões em flagrante nesse mesmo período somaram 560, sendo 35 apenas em 2024. Os números destacam a importância de operações como a Átria, que agem de forma a interromper casos de violência em tempo real.
O número de medidas protetivas solicitadas entre 2019 e 2023 totalizou 7.998. Os crimes com maior incidência incluem ameaça, vias de fato, injúria, lesão corporal e descumprimento de medidas protetivas.
Aumento
Sobre o possível aumento nas ocorrências de violência doméstica, a responsável pela delegacia especializada de Santa Maria, Elizabete Shimomoura, pondera sobre os diversos fatores que podem contribuir para essa tendência.
– É uma questão complexa, pois precisamos analisar se houve efetivamente um aumento prático dessas violências ou se, concomitantemente, ocorreu um maior acesso das vítimas às delegacias e meios de comunicação – destaca.
A delegada expressa otimismo ao considerar que, junto com o possível aumento prático da violência, também pode estar ocorrendo um fortalecimento da confiança das vítimas nos órgãos de segurança pública e na rede de apoio.
– É crucial analisar esses dados de maneira abrangente, considerando não apenas os números brutos, mas também os fatores sociais e culturais que podem influenciar as estatísticas de violência doméstica – pondera.
Sobre a Operação Átria realizada no mês de março, Shimomura diz o foco neste ano é por uma abordagem diferente, alinhada com movimentos nacionais.
– Decidimos realizar uma força-tarefa interna, focando no encaminhamento de inquéritos policiais relacionados a casos específicos, como descumprimentos de medidas protetivas e ameaças – informa.
A delegada reforça o empenho da Polícia Civl em encaminhar o maior número possível de inquéritos para à Justiça, buscando a punição mais rápida dos agressores.
– Aguardar dois ou três anos para o chamamento pelo Poder Judiciário, devido a diversas razões, não tem o mesmo impacto que o chamamento imediato após o ocorrido – justifica.
Neste ano, a Delegacia da Mulher dá prioridade aos crimes de ameaça, um delito grave, apesar de a pena não ser elevada, mas que costuma impedir que a vítima busque auxílio policial ou outras formas de ajuda.
– Além disso, estamos concentrados nos casos de descumprimento de medidas protetivas, outro crime que, embora não tenha uma pena muito alta, considero muito grave, pois envolve o desrespeito a uma ordem judicial – completa.
O alerta é para que as mulheres estejam atentas aos sinais de violência, que se dividem em três fases: atenção, explosão e namoro. O ciclo começa com agressões, muitas vezes invisíveis aos olhos das vítimas, como empurrões e ofensas, que podem evoluir para situações mais graves, incluindo feminicídio.
– Atentem aos sinais de violência, sejam eles sutis ou não, e busquem ajuda. Estamos aqui para apoiá-las, seja no registro de ocorrências, na solicitação de medidas protetivas ou simplesmente para conversar – finaliza.
Os números da violência
Comparativo por procedimentos instaurados pela Delegacia da Mulher de Santa Maria (Deam) nos últimos cinco anos:
Ano | Ocorrências registradas | Procedimentos instaurados | Prisões preventivas | Prisões em flagrante | Medidas protetivas solicitadas |
2019 | 3.424 | 2.909 | 42 | 122 | 1.860 |
2020 | 2.840 | 2.625 | 39 | - | 1.665 |
2021 | 2.630 | 2.108 | 39 | - | 1.351 |
2022 | 2.989 | 2.345 | 43 | 169 | 1.442 |
2023 | 4.475 | 2.612 | 49 | 234 | 1.680 |
2024* - | 489** | 13*** | 35*** | - |
*Os dados de 2024 estão parciais e contemplam o período até 29 de fevereiro para procedimentos instaurados e até 6 de março para prisões.
**Até 29 de fevereiro de 2024
***Até 6 de março de 2024.
56 homens cumprem pena por violência doméstica e feminicídios
Atualmente, 47 homens cumprem pena em Santa Maria por crimes relacionados a Lei Maria da Penha e nove pelo crime de feminicídio, totalizando 56 pessoas que respondem na Justiça pela violência contra a mulher.
No Rio Grande do Sul, 2.145 homens estão presos, 515 deles por feminicídio. As estatísticas evidenciam a necessidade de ações concretas para coibir a violência doméstica. As forças de segurança desempenham um papel importante nesse cenário, demonstrando que o trabalho conjunto é essencial para enfrentar e reduzir esses índices.
A delegada Elisabete Shimomura enfatiza a abrangência da Lei Maria da Penha, que classifica cinco tipos de violência, muitas vezes não reconhecidos pelas vítimas.
– A física, a sexual, a patrimonial, a moral e a psicológica são formas de violência que, frequentemente, coexistem em casos de ocorrência policial envolvendo violência doméstica – explica.
Casos complexos
A delegada destaca a complexidade das situações ao afirmar que uma vítima muitas vezes relata apenas um tipo de violência, mas, na realidade, pode estar sofrendo dois, três ou até mesmo todos os cinco tipos de violência.
Shimomura ressalta que as vítimas enfrentam diversas formas de agressão, desde físicas até coerções judiciais, relações sexuais forçadas, têm cartões ou celulares recolhidos pelos companheiros, além de ofensas verbais graves.
Para a titular da Deam, compreender a amplitude dessas violências ajuda na atuação mais eficaz por parte das autoridades e da sociedade em geral. Ela reconhece a dificuldade de sair desse ciclo e assegura que a polícia está presente para apoiar em todas as etapas contra a violência.
– É crucial reconhecer a multiplicidade de formas de violência que as vítimas podem vivenciar, a fim de proporcionar uma resposta adequada e efetiva no combate à violência doméstica – finaliza Shimomura.
