Governadores de sete Estados, incluindo o Rio Grande do Sul, divulgam carta contra a PEC da Segurança

Governadores de sete Estados do Sul e do Sudeste manifestaram contrariedade com a PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em documento intitulado Carta de Florianópolis, os chefe dos executivos estaduais informaram que, se a proposta for aprovada, "trará diversas alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais".

A Carta foi divulgada no último sábado (23), ao final do 12º Encontro do Cosud, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste, realizado em Florianópolis (SC). Os Estados que assinaram são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Pelo Estado gaúcho, a assinatura coube ao governador em exercício Gabriel Souza (MDB), já que Eduardo Leite (PSDB) estava em missão na China e no Japão.

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O encontro do Cosud debateu temas em relação à segurança, ao meio ambiente, à economia, à saúde, à educação e ao desenvolvimento humano. Em relação à PEC da Segurança, os governadores reforçaram que as regiões Sul e Sudeste têm hoje, de forma geral, sistemas de segurança eficientes já estabelecidos. Além disso, a partir da unificação dos registros de ações de combate ao crime por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), os membros do Cosud em breve passarão a constituir uma plataforma de ação conjunta e integração dos dados de segurança pública, justiça, fiscalização e controle, "propiciando eficiência na atuação policial e na tomada de decisão".

"Somos contra qualquer proposta que enfraqueça os Estados e reduza sua capacidade de agir de forma rápida e adequada às necessidades locais. A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia", diz a Carta do Cosud.

 
Os governadores cobraram uma participação mais ativa e efetiva do governo federal com foco no suporte ao combate ao crime, em especial em ações para desarticular as organizações criminosas que atuam em todo o país e nas fronteiras. Para isso, pedem a modernização da legislação penal e do processual penal, temas em que já foram apresentadas melhorias pelos Estados do consórcio. "Essa atuação não deve, no entanto, ser concorrente ou gerar prejuízos às estruturas atuais de segurança pública. Os Estados como um todo precisam que esses esforços da União sejam realizados de forma complementar, em especial nas fronteiras do Brasil", informaram.

Quem assina a Carta de Florianópolis

• Gabriel Souza (MDB), governador em exercício do Rio Grande do Sul
• Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná
• Jorginho Mello (PL), governador de Santa Catarina
• Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro
• Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
• Romeu Zema (novo), governador de Minas Gerais
• Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo

A proposta do governo Lula

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada em 1º de novembro pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na prática, a PEC confere maiores poderes à União para estabelecer medidas da área da segurança nos Estados. Atualmente, a políticas de combate ao crime são de competência das unidades da Federação.

O texto reúne um conjunto de medidas de combate à criminalidade no Brasil. Para isso, prevê três eixos principais: a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a atualização de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a formação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.