violência contra a mulher

Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores

Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta quinta-feira

Foto: Foto: Pedro Piegas (Diário)

Foto: Pedro Piegas (Diário)

Entrou em vigor, nesta quinta-feira, a nova legislação contra a violência doméstica. O texto prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ou do local de convivência com a mulher em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima ou de seus dependentes, ou se verificado o risco da existência de violência psicológica. A Lei 14.188/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quarta-feira. 

A legislação modifica trechos do Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A norma também prevê pena de reclusão de um a quatro anos para o crime de lesão corporal cometido contra a mulher - por razões da condição do sexo feminino. 

- O Brasil, quando aprova a criminalização da violência psicológica, se coloca à frente de várias nações desenvolvidas. Com ações como essas, vamos debelar esse mal endêmico no nosso país - avalia a presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil.

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A entidade foi autora da sugestão ao Congresso que deu origem à Lei. De acordo com a delegada Elizabete Schimomura, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Maria, todo e qualquer movimento feito para resguardar a saúde física e emocional da mulher vítima de violência doméstica é muito importante.

- A legislação que torna a pena de crime de lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, mais rigorosa e que cria novo tipo penal para violência psicológica contra a mulher, deve vir acompanhada de uma mudança da cultura do machismo, sob pena de não termos diminuição nos índices de violência doméstica - explica a delegada. 

X VERMELHO
A lei estabelece ainda o programa de cooperação Sinal Vermelho, com a adoção do X vermelho na palma das mãos, como um sinal silencioso de alerta de agressão contra a mulher. A ideia é que, ao perceber esse sinal na mão de uma mulher, qualquer pessoa possa procurar a polícia para identificar o agressor.

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A nova legislação prevê ainda a integração entre os Poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de Segurança Pública e entidades e empresas privadas para a promoção e a realização das atividades previstas, que deverão empreender campanhas informativas a fim de viabilizar a assistência às vítimas, além de possibilitar a capacitação permanente dos profissionais envolvidos.

*Com informações da Agência Brasil

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