após quatro anos

Juiz arquiva caso de criança que foi dada como morta no Husm

Ministério Público Federal sugere que investigação de improbidade administrativa siga em andamento

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Foto: Foto: Renan Mattos (Diário)

Foto: Renan Mattos (Diário)
Bianca (à dir) com hidrocefalia, paralisia cerebral e microcefalia, e foi dada como morta ao nascer

Na última semana, o juiz responsável pela 2ª Vara Federal de Santa Maria, Daniel Antoniazzi Freitag, acolheu o pedido de arquivamento do inquérito policial instaurado contra os médicos que atenderam ao parto da menina Bianca Vitória, em 6 de fevereiro de 2017, no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm).

Na época, Bianca foi dada como morta após nascer com hidrocefalia, paralisia cerebral e microcefalia, porém, após seis horas, foi encontrada em outra sala do hospital, ainda com vida. A família entrou com uma ação de reparação por danos morais e materiais contra o Husm, um médico, cinco residentes e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Em decisão recente, a Justiça Federal considerou que não houve ação dolosa (com intenção) e sim culposa por crimes com penas menores do que um ano de prisão. Como os crimes a que os réus responderiam já prescreveram, o caso foi arquivado. O MPF ainda trabalha para retomar parte das investigações e apurar se houve improbidade administrativa.

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O QUE DIZ A FAMÍLIA
A notícia não foi o que a família de Bianca esperava. Tieli Martins Silbershlach, mãe da criança, afirma que o sentimento é de revolta em função do sofrimento e transtornos causados pelo fato, tanto na saúde da filha, quanto na rotina da família. Ela afirma que Bianca tem uma vida com terapias, fonoaudiologia, fisioterapia, além de conviver com perda auditiva, não fala nem caminha, e sequer consegue fazer coisas que um bebê faria:

- Vivemos essa injustiça há quatro anos. Toda vez que lemos o processo, revivemos aquele momento muito doloroso. Novamente, pelo quadro clínico, de não falar e não andar, pode acontecer de ter que fazer uma nova cirurgia. Arrancaram os nossos sonhos. Não é fácil saber que ela nunca vai me chamar de mãe - desabafa a mãe.

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Ania Kliemann, advogada que representa a família, explica que o arquivamento não interfere na ação indenizatória que corre na esfera cível. Para a advogada, a decisão do arquivamento se deve à legislação penal brasileira branda, que em função do transcurso do tempo permitiu a prescrição das penas, considerando a data do fato, fevereiro de 2017:

- Esperamos que se reconheça as responsabilidades dos envolvidos, ainda que não "apague" a dor da família pelo ocorrido. Continuamos acreditando na Justiça e confiantes que as responsabilidades serão devidamente apuradas na esfera cível - afirma a advogada.

O QUE DIZ A JUSTIÇA
No texto do despacho, o juiz afirma que, segundo os laudos da perícia, não há evidência de que os profissionais de saúde do Husm agiram de forma intencional.

"Não houve atuação dolosa por parte dos profissionais de saúde do Husm, conclusão que está lastreada em laudo pericial [...], podendo-se cogitar tão somente da prática de negligência ou imperícia", diz um trecho. Freitag assinala que nenhum dos crimes apontados pela acusação - de lesão corporal, omissão de socorro, perigo para a vida ou saúde de outrem e prevaricação - imputam pena maior que um ano de detenção.

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Em relação ao caso dos médicos, a procuradora da República, Bruna Pfaffenzeller, afirma que a solicitação de arquivamento vem pelo fato de que não é possível continuar investigando algo na esfera criminal, se a pena já está prescrita e não há elementos de dolo:

- No entanto, como já havia sido instaurado inquérito policial, e a própria autoridade policial sugeriu em relatório que ainda havia elementos para continuar averiguando, solicitamos, então, que o juiz reconhecesse o arquivamento parcial da questão criminal, mas prosseguisse o inquérito em relação à questão civil do ato de improbidade.

Segundo a procuradora, o juiz entendeu que não seria possível seguir o inquérito policial por uma questão operacional. O MPF trabalha para dar continuidade ao processo de improbidade administrativa.

O QUE DIZ A DEFESA DOS ACUSADOS
Para Bruno de Menezes, que atuou no caso, o resultado vai ao encontro do que se mostrava evidente já no início das investigações. Segundo o advogado, não havia indícios de conduta criminosa pelos médicos investigados.

- O arquivamento evidencia o que sempre se sustentou, desde o início das investigações: que fatalidades não são, necessariamente, condutas ilícitas. Conseguimos demonstrar a atuação correta e adequada de todos os profissionais que desempenharam suas atividades no presente caso. Em várias frentes - perícia, Polícia Federal, MPF e Judiciário -, concluiu-se que não houve qualquer indício de violação de algum dever médico por parte dos investigados - afirma.

O Diário contatou o Husm na manhã desta terça-feira. Por meio da assessoria de comunicação, o Husm afirmou não ter sido notificado oficialmente sobre o arquivamento do inquérito, mas que o hospital concluiu o processo administrativo interno e encaminhou os resultados para a Polícia Federal e para o MPF, e que a apuração vem ao encontro do que foi concluído pelos órgãos competentes tanto que o caso foi arquivado e que o hospital segue oferecendo tratamento à Bianca.

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