Por uninanimidade, Assembleia Legislativa aprova recriação da Secretaria da Mulher no Rio Grande do Sul

Foto: Raul Pereira/ALRS (Divulgação)

Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (26), com 45 votos favoráveis, o Projeto de Lei 276/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 15.934/2023 e a Lei nº 15.935/2023, restabelecendo a Secretaria da Mulher na estrutura administrativa do Estado e definindo suas competências. Segundo o governo, a nova pasta tem como objetivo consolidar e ampliar políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e de promoção da equidade de gênero, garantindo continuidade, cobertura ampliada e transversalidade das ações em todas as áreas da administração estadual.

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Entre as atribuições previstas, estão:

Planejar e implementar políticas públicas para os direitos das mulheres;
Articular ações entre saúde, segurança, educação e assistência social;
Fortalecer a rede de acolhimento formada por Centros de Referência, Casas da Mulher, abrigos e delegacias especializadas;
Promover políticas de capacitação profissional e autonomia financeira para mulheres em situação de violência;
Implementar medidas de prevenção e proteção com uso de tecnologia;
Coordenar e monitorar programas e resultados relacionados aos direitos das mulheres.

Uma emenda apresentada pelos deputados Gustavo Victorino (Republicanos) e outro parlamentar não chegou a ser votada, após a aprovação de requerimento do deputado Marcus Vinícius (PP) que garantiu preferência ao texto original do Executivo.

Manifestação dos parlamentares

O projeto recebeu elogios de diferentes bancadas. O deputado Tiago Cadó (PDT) ressaltou a atuação da bancada feminina e destacou o trabalho da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), procuradora especial da Mulher da ALRS.

– Apesar das diferenças políticas, esta Casa conseguiu se unir em torno da importância dessa política pública, agora retomada com status de secretaria – disse.

Já Leonel Radde (PT) elogiou o governador Eduardo Leite pela recriação, mas lembrou que a medida chega dez anos após a extinção da pasta, em 2014. Ele também fez referência ao recente aumento da violência:

– Se não fosse a mobilização da mídia, dos movimentos feministas e das mulheres deputadas desta Casa, seguiríamos sem a Secretaria das Mulheres.

A deputada Laura Sito (PT) enfatizou a necessidade de orçamento para garantir efetividade.

– Queremos uma secretaria capaz de pensar políticas de gênero de forma transversal e estratégica, não apenas uma Secretaria da Mulher, mas uma Secretaria de Políticas para as Mulheres – afirmou.

O deputado Adão Pretto Filho (PT) lembrou que, no período em que a secretaria funcionou (2010–2014), houve redução nos índices de violência. Ele destacou que somente em 2025 já foram registradas 35 mil denúncias de violência contra mulheres e 45 feminicídios.

Do Progressistas, Rodrigo Lorenzoni defendeu que o Estado precisa fortalecer as ferramentas de gestão para enfrentar a crise de violência de gênero, mas chamou atenção para o alto número de secretarias existentes. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), celebrou a aprovação unânime e lembrou que a recriação da pasta foi fruto de um documento assinado pela maioria dos deputados entregue ao governador.

Contexto

A Secretaria da Mulher havia sido criada em 2010, durante o governo Tarso Genro, e extinta em 2014. A sua recriação foi considerada um avanço por parlamentares e movimentos sociais, especialmente diante do aumento dos casos de feminicídio e violência contra mulheres no Estado.