Foto: Vinicius Becker (Diário)
As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, logo após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para terça feira (9), conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), flexibilizam etapas do processo, reduzem custos para os candidatos e criam mecanismos de estímulo aos bons condutores.
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Aplicativo CNH do Brasil
Em entrevista ao Portal G1, o ministro detalhou as informações. Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado de forma gratuita no novo aplicativo CNH do Brasil, que será lançado na terça feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto. A partir da publicação no Diário Oficial, a plataforma permitirá que o futuro motorista realize praticamente todo o processo pelo celular, desde o curso teórico até o acompanhamento das aulas práticas.
O modelo também reduz a carga mínima de prática, que passa de 20 para 2 horas, podendo ser realizada com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou com veículo particular. O aluno poderá contratar apenas o número de horas que considerar necessário, o que, segundo o governo, pode diminuir em até 80% os custos da habilitação, hoje estimados em até R$ 5 mil. A prova prática permanece presencial, assim como o exame médico e a coleta biométrica.
Outra mudança é a possibilidade de um novo teste gratuito para quem for reprovado na primeira avaliação. Além disso, deixa de existir o prazo limite de um ano para concluir o processo de habilitação. O governo também vai padronizar provas teóricas e práticas em todo o país. Os simulados do aplicativo terão questões idênticas às aplicadas no exame oficial.
Benefícios aos bons condutores
O pacote inclui ainda um benefício aos “bons condutores”. Motoristas que não tiverem nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação terão direito à renovação automática e gratuita da CNH. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.
Com a atualização das regras, o governo afirma buscar modernização, digitalização e maior liberdade ao cidadão.
– Era uma reserva de mercado. Vamos dar liberdade para que cada pessoa negocie as horas que precisa – afirmou o ministro Renan Filho. A expectativa é de que, após a publicação no Diário Oficial, todas as mudanças passem a valer imediatamente.
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