Foto: Luiz Roberto (TSE/Divulgação)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, em ofício neste domingo (13), que a inclusão de novos elementos no processo, incluindo a íntegra das informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, poderia “tumultuar o julgamento” marcado para terça-feira (15). Segundo Mendonça, a medida também poderia colocar em risco o andamento e o resultado das investigações.
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Na terça, haverá uma sessão considerada importante no STF, quando os ministros devem analisar o relatório da Polícia Federal sobre mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. O caso envolve um iPhone apreendido pela PF nas investigações relacionadas ao Banco Master e provocou uma troca de ofícios entre integrantes da Corte nos últimos dias.
– A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações – afirmou Mendonça.
O ministro acrescentou que a inclusão de novos materiais poderia provocar questionamentos e desviar o processo do objetivo previsto para a sessão de terça-feira (15).
Mendonça também rebateu as cobranças feitas por ministros que pediram acesso integral ao espelhamento do celular de Vorcaro. Nos últimos dias, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes acionaram a presidência do STF para solicitar acesso a todo o conteúdo extraído do aparelho.
Zanin e Gilmar sustentaram que os ministros precisam ter acesso ao contexto completo para analisar o caso. Moraes, por sua vez, afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”.
No ofício deste domingo, Mendonça afirmou que todos os ministros têm acesso ao mesmo material que será utilizado por ele na sessão.
– Reitero que todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira encontra-se disponível, na íntegra, a todos os ministros deste tribunal.
Pedido de informações à Polícia Federal
No mesmo documento, Mendonça pediu ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que determine a quatro delegados da Polícia Federal que prestem informações, em até 24 horas, sobre o envio de relatórios e mídias ao gabinete do ministro em março de 2026. Os delegados deverão esclarecer as circunstâncias em que o material foi encaminhado e se sofreram eventuais “constrangimentos” durante as investigações.
A questão da guarda e do acesso aos arquivos também esteve no centro do impasse dos últimos dias. No sábado (12), Fachin havia dado prazo de 24 horas para que a PF esclarecesse a situação do celular de Vorcaro e a integridade da cadeia de armazenamento das provas.
Neste domingo (13), a PF informou que o aparelho e a extração original permanecem armazenados com segurança na corporação. A instituição também afirmou ter condições técnicas de encaminhar cópias idênticas aos gabinetes que solicitarem o material.
Segundo a PF, o arquivo enviado ao gabinete de Mendonça em março era uma cópia encaminhada após solicitação formal do relator. Mendonça já havia afirmado que mantém os arquivos lacrados e criptografados em seu gabinete como contraprova de segurança e que não teria manuseado o conteúdo.
Julgamento de terça
O embate ocorre às vésperas do julgamento previsto para terça-feira (15) no plenário do STF. Na sessão, os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal envolvendo as mensagens de Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
O julgamento ganhou importância diante das divergências entre os próprios integrantes da Corte sobre o acesso ao material extraído do celular e sobre a tramitação do relatório apresentado por Mendonça.
A ala de Moraes articula levar ao plenário questões preliminares e possíveis nulidades processuais, com alegações de supostas irregularidades na elaboração e no direcionamento do relatório, além da falta de acesso prévio à íntegra do conteúdo do celular de Vorcaro.
A discussão pode ser decisiva para os próximos passos do caso, inclusive diante da possibilidade de abertura de uma apuração contra Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pelo arquivamento do relatório, apontando vícios na tramitação.
Ao concluir o documento deste domingo, Mendonça citou uma manifestação anterior de Fachin sobre o caso: “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. Na sequência, afirmou que a situação também não pode admitir “subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”.