Golpe do falso advogado é considerado “epidemia” no Brasil, alerta presidente da OAB/RS

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, alertou nesta terça-feira (10) para o crescimento do chamado “golpe do falso advogado”, crime que tem feito vítimas em todo o país. Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN (93.5), ele classificou a prática como uma “verdadeira epidemia”.

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Segundo Lamachia, os criminosos utilizam dados reais de processos judiciais, obtidos na plataforma pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entrar em contato com as vítimas se passando por advogados. O objetivo é convencer a pessoa de que ela tem valores a receber na Justiça e que precisa fazer um depósito antecipado, geralmente via Pix, para liberar o suposto pagamento.

– O criminoso manda uma mensagem dizendo que a pessoa tem um crédito a receber na Justiça. O processo muitas vezes é verdadeiro, está em tramitação. Depois pede um depósito para liberar o recurso. Esse é o golpe – explicou.

Como funciona o golpe

De acordo com o presidente da OAB/RS, a principal ferramenta utilizada pelos golpistas é o WhatsApp, onde eles criam contas usando fotos e nomes de advogados reais.

Entre os principais sinais de alerta, Lamachia destaca:

• Não existe pagamento antecipado para liberar valores na Justiça
• A mensagem costuma vir de um número diferente do advogado que atende o processo
• O contato geralmente promete uma “boa notícia” sobre valores a receber

A orientação é não fazer qualquer pagamento antes de confirmar a informação diretamente com o advogado ou com o escritório responsável pelo processo.

– Não faça nenhum depósito antes de ligar ou entrar em contato pessoal com o seu advogado pelo número que você já tem salvo. Caso não tenha, vá até o escritório para checar – orientou.

Ações para combater o crime

Segundo Leonardo Lamachia, a OAB do Rio Grande do Sul atua no enfrentamento desse tipo de fraude desde 2023. Entre as iniciativas, estão:

• Parceria com a Polícia Civil, firmada em 2024, para investigação dos casos
• Criação de uma comissão especial para tratar do tema
• Campanhas de orientação à população e à advocacia
• Ação judicial contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, pedindo R$ 10 milhões por dano moral coletivo

A entidade também defende mudanças em plataformas públicas que divulgam dados processuais e maior responsabilidade de empresas de tecnologia e órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Campanha de conscientização

A OAB/RS e a Polícia Civil lançaram recentemente uma campanha de orientação com o slogan “A melhor proteção é a informação”. A iniciativa prevê palestras em todo o Estado, realizadas por advogados e agentes da Polícia Civil, para orientar a população sobre segurança digital e prevenção a golpes.

– A nossa vida se virtualizou, mas as pessoas não receberam a capacitação necessária para lidar com os riscos do ambiente digital. Por isso a informação é fundamental – afirmou.

Lamachia também afirmou que cumpre agenda em Brasília nesta terça-feira (10) para discutir o tema. Segundo ele, está prevista uma reunião no Ministério da Justiça e outra na Câmara dos Deputados com um parlamentar autor de um projeto de lei que pretende tipificar o crime de falso advogado. Atualmente, os casos são enquadrados como estelionato.

Confira a entrevista